Ministério da Saúde cria Grupo de Trabalho para apoiar regulamentação da AF-Onco

No dia 2 de fevereiro de 2026, foi publicada a Portaria GM/MS nº 10.201/2026, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica em Oncologia (GT-AF-Onco).

Esse grupo foi criado para ajudar a estruturar e organizar as próximas regulamentações do AF-Onco, que devem ser publicadas até o dia 20 de abril de 2026. Na prática, o GT vai apoiar a construção das regras que vão colocar o AF-Onco em funcionamento de forma clara e organizada no SUS.

O GT-AF-Onco terá caráter técnico e consultivo. Entre suas principais atribuições estão:

• Propor normas e instrumentos para viabilizar a implementação do AF-Onco;

• Apoiar as áreas técnicas do Ministério da Saúde responsáveis pela regulamentação;

• Acompanhar as ações necessárias para que o novo modelo seja efetivamente implantado;

• Elaborar um relatório final com recomendações para orientar os próximos passos.

O grupo reúne representantes de diferentes áreas do Ministério da Saúde, como assistência farmacêutica, atenção especializada, protocolos clínicos, regulação, logística e área jurídica. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado.

O que é  AF-Onco?

AF-Onco (Assistência Farmacêutica em Oncologia) é a portaria da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) responsável por organizar todo o fluxo dos medicamentos oncológicos no SUS.

É, na prática, o “braço” da política que trata da assistência farmacêutica (medicamentos e tratamentos) — ou seja, envolve:

• Como os medicamentos oncológicos serão financiados;

• Como serão comprados;

• Como serão distribuídos;

• E como chegarão até os pacientes nos serviços de saúde.

A criação do GT é um passo importante para garantir que essa estrutura seja bem regulamentada e funcione de forma transparente, organizada e sustentável, fortalecendo o acesso aos tratamentos oncológicos no SUS.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.