Ministério apresenta status atual para oferta de medicamentos oncológicos em atraso

O Ministério da Saúde apresentou relatório ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) com as providências que vem tomando para que a oferta dos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS seja efetivada na prática. O relatório faz parte da prestação de contas que o Ministério deve apresentar no âmbito de Ação Civil Pública a fim de acompanhar e garantir que o problema de acesso a tratamentos incorporados ao SUS seja sanado. 

No documento, a pasta traz as 9 tecnologias incorporadas nos últimos anos para o tratamento oncológico e apresenta o status atual das discussões para que aquela droga chegue de fato ao paciente. Das 9 tecnologias, 3 se encontram “aguardando revisão dos procedimentos”, 4 estão em processo de criação de procedimento APAC e 1 está em avaliação do impacto financeiro. Até o momento, apenas 1 droga teve a situação de fato resolvida: o blinatumumabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B, que teve a criação de procedimento APAC publicada em dezembro de 2023 com valor que cobre os custos com o medicamento. 

A partir das informações disponibilizadas, o Oncoguia elaborou uma tabela simplificada para dar visibilidade ao status de cada medicação e procuramos classificar esses status em etapas até a solução da situação. É importante ressaltar que a classificação das etapas foi feita pelo Oncoguia com base nas informações que conhecemos do processo até a oferta efetiva, mas pode haver equívocos uma vez que esse não é um processo transparente para a sociedade. 

Legenda Oncoguia:

1. Aguardando análise: ainda precisa que a equipe do Ministério realize análise sobre a droga e sua demanda no sistema de saúde, inclusive com atualização dos valores da medicação e elaboração de nota técnica 
2. Processo de criação de APAC exclusiva: após avaliação da situação, o processo é encaminhado para criação de procedimento que abarque apenas aquela droga, para que o valor de reembolso seja usado exclusivamente naquele tratamento, sem faltas ou sobras 
3. Avaliação da disponibilidade de recursos: a partir do momento que se conhece o cenário atual daquela droga, é realizada análise de qual será o peso dessa disponibilização no orçamento do Ministério (essa nova avaliação é necessária por causa da defasagem de anos, na maioria dos casos, após a análise da Conitec, que já realiza esse cálculo) 
4. Solução da situação: publicação da nova APAC com os valores corrigidos e o orçamento destinado para cobrir o tratamento de forma adequada

O relatório completo está disponível aqui. 

É importante ressaltar que o atraso na disponibilização dessas medicações chega a completar 9 anos (saiba mais aqui). Ao longo dos últimos anos, o Oncoguia acompanha as discussões feitas pelo Ministério da Saúde sobre o tema e vem cobrando providências para que a situação seja solucionada, mas já há vários meses a pasta sinaliza que as mesmas medicações estão em processo de análise, sem aparente avanço na discussão. 

O Oncoguia acompanha o processo no TRF sobre o assunto e vem cobrando mais agilidade do Ministério da Saúde para que tome as medidas necessárias para a disponibilização desses medicamentos. Esse problema já é reconhecido pelo Ministério e pelo Poder Judiciário e precisa ser priorizado para que os pacientes do SUS consigam acesso ao tratamento. Até quando os pacientes vão esperar para ter acesso ao tratamento mais adequado?

A Ação Civil Pública

Tramita na 2° Vara Federal de Porto Alegre a Ação Civil Pública n° 5044034-65.2020.4.04.7100 feita pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito da falta de financiamento adequado para a disponibilização das medicações oncológicas incorporadas ao SUS. O objetivo principal da ação é que o Ministério da Saúde revise o valor da APAC do procedimento oncológico correspondente ou crie um procedimento específico que assegure a cobertura financeira dos tratamentos oncológicos incorporados pela Conitec. 

Em discussão desde 2018, o processo vem recebendo contribuições de organizações para averiguar a extensão do problema. Nesse sentido, o Oncoguia foi convidado para contribuir como amicus curiae (ou “amigo da corte”) na ação civil pública, quando uma instituição conhece o problema que está sendo discutido e é convidada para apresentar contribuições para o debate. Também atua como amigo da corte neste processo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). 

Desdobramentos recentes

Em setembro de 2023, foi agendada audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde - as duas partes envolvidas no processo - para se tentar chegar em uma solução para o problema de forma que ambos estejam satisfeitos. O Oncoguia e a SBOC também participaram da audiência como amicus curiae. 

Na oportunidade, o Ministério da Saúde apresentou as medidas que vem adotando para garantir a oferta efetiva das drogas oncológicas, com discussões para criação de procedimentos específicos da APAC no caso de cada incorporação. Apesar disso, a pasta informou que vem encontrando dificuldades burocráticas, principalmente no que diz respeito à disponibilidade orçamentária, o que depende também de várias áreas diferentes do Ministério. 

Como forma de buscar uma solução comum, foi acordado na audiência que o Ministério deveria continuar os esforços nesse sentido, apresentando periodicamente relatórios de avanço na situação e sinalizando caso novas dificuldades fossem apresentadas ao longo do caminho. O último relatório, apresentado em janeiro de 2024, traz a situação atual de cada uma das drogas em atraso. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia