[MATÉRIA] Direitos do Paciente com Câncer: garantia de dignidade

A discussão sobre os Direitos do Paciente com Câncer no I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia foi leve e descontraída. O Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, contou ao público, de forma didática, quais são os principais direitos do paciente com câncer.

Ele iniciou a conversa explicando aos presentes que o Sistema Único de Saúde foi criado com a Constituição Federal, promulgada em 1988. "Nesse mesmo ano, a própria Constituição abriu precedentes para atuação da atividade privada em saúde. Foi assim que se estabeleceu um novo norte ao mercado de Saúde Suplementar”, aclarou.

E complementou: "Com a promulgação da Constituição Federal, vários direitos em saúde foram criados e aperfeiçoados”.

Partida para a Consciência Cidadão

Matos contou ao público presente que é crescente o número de pedidos de informações de pacientes a respeito dos seus benefícios legais, lembrando que muitos e muitos deles entram em contato com a entidade perguntando, de forma geral, quais são os seus direitos.

"O percentual é alto. Neste ano, 16% das pessoas que ‘falaram’ com o Oncoguia via Portal, quiseram saber sobre todos os seus direitos. Percebemos que, hoje, ainda é enorme o número de pessoas que os desconhecem”.

Para o diretor, o volume de solicitações denota a falta de acesso à informações relacionadas aos direitos do paciente. E provocou a plateia:

"Quem de vocês conhece algum direito do paciente com câncer?”.

Com silêncio quase absoluto dos presentes, o advogado deu início à jornada de aprendizagem sobre os direitos do paciente com câncer!

FGTS, Isenção de impostos para compra de veículos, questões previdenciárias (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, LOAS, reabilitação profissional), prioridade em processos, cirurgia de reconstrução mamária, cartão de estacionamento, medicamentos gratuitos, panos de saúde, atendimento médico no exterior etc.

"A ideia desses benefícios é garantir a dignidade do paciente”.

O advogado explicou que nem todos os pacientes têm direito a todos os benefícios, e que disso depende o cumprimento de uma série de requisitos. "É preciso verificar, caso a caso, se o paciente preenche os requisitos”. Lembrou também, que muitas das leis são municipais e que, portanto, alteram-se entre as cidades brasileiras.

Após uma hora de conversa, encerrou-se a mesa de Direitos do Paciente com Câncer e o I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia. O público terminou o dia certo de que o desafio do enfrentamento ao câncer é muito grande, mas que, somando-se forças e se amparando com informações de referência, é possível enfrentá-lo de frente.