[MATÉRIA] Aprovada Lei que garante o início do tratamento de câncer no SUS em até 60 dias

No último dia 23 de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.732/12 que prevê o início do tratamento oncológico aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias. A lei entrará em vigor a partir de 22/05/2013.

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em 2011, o Sistema Único de Saúde leva em média 76,3 dias para iniciar o tratamento oncológico, e este prazo ainda é maior no que tange à realização de radioterapia, que é de 113,4 dias. O levantamento ainda aponta que no Canadá e no Reino Unido quase 100% dos tratamentos se iniciam em até 30 dias.

De acordo com a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, a aprovação da lei era aguardada e representa um avanço nas políticas de atenção oncológica, mas sua viabilidade é motivo de apreensão. "Todos os Cacons e Unacons estão atendendo além do limite e a espera chega a seis meses. O que pode ocorrer de tão mágico que vão conseguir atender em dois meses?”, interroga Holtz. "Não há profissionais de saúde qualificados sendo contratados, nem hospitais sendo construídos", complementa a presidente.

Além disso, é preciso que alguns casos mais agressivos de câncer sejam tratados com mais celeridade, pois aguardar 60 dias pode representar o insucesso do tratamento.

O Diretor Científico do Instituto Oncoguia, Rafael Kaliks, aclara que não somente precisa ser regulamentado o prazo máximo para o início do tratamento oncológico, mas, também, para o diagnóstico da doença. "De que adianta uma mulher iniciar rapidamente o tratamento de um câncer de mama, se ela teve conhecimento do nódulo 1 ano antes e não conseguiu marcar a mamografia?”, questiona o oncologista

O Instituto Oncoguia irá monitorar e fiscalizar o cumprimento da Lei. Casos de desrespeito poderão ser levados ao conhecimento da entidade através do 0800 7731 666.