[LEGISLATIVO] Aprovado Projeto que garante exames às deficientes

O que houve?

Foi aprovado hoje (28) pela Comissão de Finança e Tributação da Câmara dos Deputados o PL  3595/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O projeto originou-se de um pedido do Instituto Oncoguia à Senadora Ana Amélia. De acordo com o Instituto, a maioria dos serviços de saúde não conta com recursos humanos capacitados para lidar com as especificidades das mulheres com deficiência, nem com estrutura física e equipamentos adequados que garantam acesso aos exames de saúde e, em especial, aos exames ginecológicos. É o caso, por exemplo, das mulheres paraplégicas, que enfrentam sérias dificuldades para realizar o exame mamográfico, e das tetraplégicas, que ficam praticamente impossibilitadas, uma vez que não existem mamógrafos adaptados para essa condição.

O relatório da Dep. Soraya Santos, aprovado por unanimidade pela Comissão de Finança e Tributação, foi pela compatibilidade orçamentária e financeira. Segundo a deputada não se trata propriamente de nova despesa a ser inserida dentre as obrigações do SUS, uma vez que não cria, expande ou aperfeiçoa a ação governamental existente; pelo contrário, apenas ratifica a garantia às mulheres com deficiência a condições e equipamentos adequados que lhes assegurem o atendimento previsto na legislação para prevenção, detecção, tratamento e controle de cânceres do colo uterino e de mama.

E agora?

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.