Judicialização em busca de tratamento para câncer de próstata é crescente no SUS segundo estudo

Um estudo publicado em maio de 2025 na revista Einstein, São Paulo, analisou o avanço da judicialização no tratamento do câncer de próstata no Brasil, destacando o impacto econômico e social da busca por medicamentos modernos fora das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Intitulado “Judicial demands for prostate cancer treatment in Brazil: androgen receptor pathway inhibitors are an urgent public health problem”, o estudo tem como autores Mariana Avelar da Silveira, Carla de Oliveira Ricomini, Reuli Cordeiro da Silva, Flavio Tocci Moreira, Carlos Henrique Sartorato Pedrotti, Vanessa Damazio Teich, Luciana Holtz de Camargo Barros, Sidney Glina e Fernando Korkes.

O estudo avaliou 3.136 notas técnicas emitidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) entre 2019 e 2024, referentes a ações judiciais movidas por pacientes com câncer de próstata contra o SUS. O objetivo foi traçar o perfil dessas demandas, identificar os medicamentos mais solicitados e estimar o impacto financeiro das decisões judiciais sobre o sistema público de saúde.
Os resultados revelam que 89% das ações judiciais tinham como foco o acesso a medicamentos, e 78,8% delas envolviam inibidores da via do receptor androgênico, classe terapêutica que inclui abiraterona, enzalutamida, apalutamida e darolutamida. Dentre esses, a abiraterona, medicamento já incorporado no SUS, foi o fármaco mais solicitado, representando 51,2% das notas técnicas analisadas. Regionalmente, as demandas se concentraram nas regiões Sul (42,2%) e Nordeste (31,3%), seguidas por Sudeste (14,1%), Centro-Oeste (11,5%) e Norte (0,9%).

Foi observado um aumento de 30 vezes no número de ações judiciais em apenas quatro anos, apontando para uma tendência de crescimento acelerado da judicialização na oncologia. O impacto financeiro estimado é expressivo, com o custo anual para o SUS chegando a cerca de R$783 milhões, considerando apenas os casos com decisões favoráveis.

Esse cenário evidencia as dificuldades estruturais e regulatórias do SUS em incorporar e disponibilizar novas tecnologias oncológicas com a agilidade necessária. Os autores defendem que a judicialização, embora muitas vezes seja o único caminho para garantir o acesso a terapias vitais, expõe falhas profundas na incorporação tecnológica e na gestão da política pública de saúde.

A pesquisa destaca ainda que, entre os medicamentos da classe estudada, apenas a abiraterona foi oficialmente incorporada ao SUS, com a indicação de câncer de próstata metastático resistente à castração em pacientes com uso prévio de quimioterapia, o que deixa pacientes com câncer de próstata metastático resistente à castração ou em recidiva sem alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública. Essa lacuna leva muitos pacientes a recorrerem à via judicial para obter tratamentos já aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e amplamente utilizados em outros países.

O estudo alerta que o aumento exponencial das ações judiciais traz consequências éticas, sociais e econômicas graves. Pacientes com maior poder aquisitivo ou acesso a assessoria jurídica têm mais chances de obter decisões favoráveis, ampliando desigualdades regionais e de renda. Além disso, o redirecionamento de recursos públicos para cumprir ordens judiciais individuais compromete a sustentabilidade do SUS e afeta programas coletivos de prevenção e tratamento.

Como solução, os pesquisadores defendem uma resposta coordenada entre o Ministério da Saúde, o Poder Judiciário e as entidades científicas, com políticas que combinem agilidade regulatória, análise de custo-efetividade e compromisso com a equidade. Entre as medidas sugeridas estão a criação de protocolos clínicos unificados para o tratamento do câncer de próstata, a atualização periódica das diretrizes da CONITEC e o fortalecimento dos núcleos técnicos do Judiciário (NAT-Jus), responsáveis por elaborar pareceres baseados em evidências científicas.

Para os pesquisadores, o aumento da judicialização no tratamento do câncer de próstata representa um sinal de alerta para uma crise de governança na saúde pública. Eles ressaltam ainda que o objetivo não é questionar o direito dos pacientes, mas estimular uma reflexão sobre a necessidade urgente de planejamento, transparência e eficiência na incorporação de terapias inovadoras.

O trabalho conclui que a judicialização do tratamento do câncer de próstata é hoje um problema urgente de saúde pública no Brasil. Se não forem implementadas políticas capazes de equilibrar acesso equitativo e controle de custos, o sistema poderá se tornar insustentável a médio prazo. Equidade, evidência científica e sustentabilidade devem ser os pilares centrais de uma nova política nacional de incorporação de tecnologias oncológicas.

Leia o estudo na íntegra. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.