Índice de priorização da SBOC fortalece decisões de ATS

No Brasil, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é feita pela CONITEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelo Cosaúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na saúde privada. Ambas seguem critérios técnicos rigorosos para recomendar a incorporação de novas tecnologias, como medicamentos, exames e procedimentos. 

No entanto, um desafio recorrente tem sido a priorização de tecnologias que devem fazer parte do arsenal terapêutico do sistema de saúde. O avanço contínuo das inovações em oncologia torna inevitável a necessidade de priorização racional dos recursos financeiros. Não basta saber se uma tecnologia funciona, é preciso decidir quais delas devem ser incorporadas, quando e como, com base em critérios claros de benefício, custo e impacto no sistema de saúde. 

Foi com esse objetivo que a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) desenvolveu o “Índice de Priorização de Medicamentos Oncológicos”, uma ferramenta técnica e estratégica que não substitui os processos formais de ATS, mas os complementa. O índice orienta o nível de engajamento da SBOC frente à avaliação e incorporação de medicamentos oncológicos no SUS e na saúde suplementar.
Essa ferramenta atribui uma pontuação de 1 a 18 pontos para cada medicamento analisado, com base em cinco critérios principais:

1. Benefício clínico (até 10 pontos) – Avaliado pela escala ESMO (Sociedade Europeia de Oncologia Médica) -MCBS (Escala de Magnitude e Benefício Clínico), que considera eficácia, impacto em sobrevida, qualidade de vida e força de recomendação nas Diretrizes da SBOC.

2. Presença na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (1 ponto) – Indicador de prioridade internacional e custo-efetividade.

3. Necessidade clínica não atendida (3 pontos) – Atribuído para casos em que não há alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ou na saúde suplementar, de acordo com as diretrizes da SBOC.

4. Custo-efetividade (até 2 pontos) – Mede a relação entre benefício clínico e custo. Quando não há dados oficiais, aplica-se pontuação padrão para evitar viés.

5. Impacto orçamentário (até 2 pontos) – Considera se o medicamento representa aumento significativo de gastos em relação às opções existentes no sistema de saúde. 

A partir da pontuação total, os medicamentos são classificados em quatro níveis de prioridade, que determinam a forma de atuação da SBOC:

• Nível 1 (11 a 18 pontos): Alta prioridade — engajamento institucional ativo desde o início do processo de ATS.

• Nível 2 (7 a 10 pontos): Prioridade intermediária — apoio técnico e análise de viabilidade.

• Nível 3 (4 a 6 pontos): Monitoramento estratégico — ações pontuais ou negociação de preço.

• Nível 4 (1 a 3 pontos): Acompanhamento — reavaliação periódica ou incorporação em condições excepcionais.

Esse modelo permite apoiar para que sejam tomadas decisões mais transparentes, baseadas em evidências e alinhadas à sustentabilidade do sistema de saúde, além de tornar o processo de priorização mais justo entre diferentes tecnologias. O índice também fortalece o diálogo técnico com reguladores, gestores públicos, indústria farmacêutica e sociedade civil, evitando que decisões sejam guiadas apenas por pressões de mercado ou interesses particulares.

A expectativa é que o índice seja atualizado periodicamente para incorporar evoluções científicas, econômicas e regulatórias, reforçando o papel da SBOC como referência técnica na oncologia nacional.

O Oncoguia reconhece o índice como uma ferramenta estratégica e essencial para qualificar o debate sobre o acesso a medicamentos oncológicos no país. Ao adotar critérios objetivos, fundamentados em evidências científicas e adaptados à realidade do sistema de saúde brasileiro, ele contribui para decisões mais justas, transparentes e sustentáveis. Fortalecendo a participação social nos processos decisórios, permitindo que pacientes e organizações da sociedade civil atuem de forma mais informada.

Acesse o índice na íntegra.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.