Estatuto dos Direitos do Paciente vai para sanção presidencial

O Senado aprovou, no dia 11 de março de 2026, o projeto de lei (PL) 2242/2022, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente. O PL tem como objetivo principal garantir autonomia, segurança e dignidade para os pacientes durante o atendimento em serviços de saúde.  

O Oncoguia acompanhou a tramitação do projeto desde o início, atuando para garantir que as prioridades e necessidades dos pacientes estivessem representadas no texto final. 

Agora, o projeto de lei aguarda a sanção presidencial. Se sancionado, o Estatuto valerá para todos os atendimentos no país, tanto da rede pública quanto da rede privada. 

Abaixo, trazemos os principais destaques do projeto.

1. Autonomia e Decisão do Paciente

O estatuto coloca o paciente no centro das decisões sobre sua própria saúde.

• O paciente tem direito ao consentimento informado, ou seja, deve ser informado de forma clara sobre sua condição de saúde, bem como sobre os riscos envolvidos antes de aceitar qualquer tratamento.

• O paciente tem o direito de registrar por escrito quais tratamentos aceita ou recusa para momentos em que não puder expressar sua vontade, também chamado de Diretiva Antecipada de Vontade.

• Além disso, todo paciente tem o direito de procurar uma uma segunda opinião sobre o diagnóstico recebido ou tratamento prescrito. 

2. Dignidade e Humanização
O estatuto reforça o combate à discriminação e o direito ao suporte emocional.

• É garantido o direito a acompanhante em consultas e internações (salvo por restrições de segurança ou saúde justificadas pelo médico).

• Pacientes têm direito ao cuidado paliativo, que inclui assistência integral para alívio da dor e sofrimento físico, psíquico e espiritual.

• O paciente tem o direito de ter sua identidade respeitada, sendo chamado pelo nome de sua preferência e de ter suas particularidades culturais e religiosas respeitadas.

3. Transparência e Segurança

• O paciente pode acessar seu prontuário médico a qualquer momento e obter cópia gratuita, sem precisar de justificativa.

• Inclui o direito de questionar profissionais sobre seu diagnóstico, procedimentos a serem realizados e demais dúvidas que podem surgir durante o processo de cuidado.

• É garantida a confidencialidade dos dados pessoais e de saúde, mesmo após a morte do paciente.

4. Responsabilidades do Paciente
O estatuto também define algumas responsabilidades aos pacientes, como:

• Compartilhar informações completas sobre doenças passadas e medicamentos em uso.

• Seguir as orientações dos profissionais de saúde e finalizar tratamentos nas datas determinadas.

• Respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de saúde.

Próximos Passos
Se sancionado, o texto do projeto será Lei, e suas determinações serão válidas em todo o território nacional. A aprovação do Estatuto marca um passo essencial para consolidação dos direitos dos pacientes no Brasil, reforçando a importância de garantir o respeito, autonomia e dignidade no tratamento de pacientes ao longo de toda a trajetória de cuidado. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.