Deputado requer informações à ANS sobre reservas técnicas

O que houve?

O deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) apresentou o Requerimento n° 592/20, propondo que sejam solicitadas informações ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre a liberação de reservas técnicas das operadoras de planos de saúde durante a pandemia.

De acordo com a proposta, o Brasil enfrenta uma crise sanitária sem precedentes, e todo o sistema de saúde será afetado, incluindo a saúde suplementar. “A redução da renda de milhões de brasileiros pode complicar o pagamento das contraprestações daqueles que possuem plano de saúde”, disse o deputado.

Devido ao cenário, o parlamentar informou que a ANS flexibilizou as regras de garantias financeiras e ativos garantidores, para disponibilizar R$ 15 bilhões para as operadoras manterem suas atividades, incluindo os pagamentos aos prestadores. Por isso, o deputado propôs que seja enviado requerimento solicitando as seguintes informações:

• A decisão da liberação de reservas técnicas foi tomada com base em pedido das operadoras de planos de saúde?
   
• Quais parâmetros foram avaliados para esta decisão?
   
• A liberação de reservas técnicas poderá aumentar o risco de falência de operadoras?
   
• Como a ANS fiscalizará o cumprimento das contrapartidas das operadoras?
   
• Há previsão e prazo de recomposição das reservas técnicas?

E agora?

O requerimento aguarda designação de relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que emitirá parecer sobre o envio da proposta para a Agência Nacional de Saúde Suplementar.