Comissão pode avaliar políticas e processos de novas tecnologias no SUS

A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o requerimento 2/2021, propondo que a comissão avalie as políticas e os processos de precificação, incorporação e dispensação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde, bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.

De acordo com a senadora, apesar de obedecer aos parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, a atuação da Conitec já́ foi alvo de críticas por parte de setores da indústria farmacêutica e de saúde, da comunidade científica e de representantes da sociedade civil, que frequentemente questionam seus processos decisórios.

Informou ainda que novos modelos de precificação e aquisição de tecnologias em saúde têm sido experimentados em diversos países no sentido de amenizar as incertezas da tomada de decisão quanto à incorporação tecnológica e mitigar seu alto custo. Destacou o Risk Sharing agreement ou acordo de compartilhamento de risco, no qual o preço a ser pago pela administração pública pela tecnologia em saúde estará vinculado a eventos futuros. Ela explicou que esse modelo pretende adequar o preço ao valor percebido pelo sistema de saúde quando adotada a tecnologia na prática.

Segundo a senadora, essas estratégias não estão previstas no contexto regulatório da incorporação nem no processo institucional da Conitec. Por isso, defendeu a avaliação de novos modelos de precificação, de aquisição e de dispensação de tecnologias e sua pertinência ao sistema público de saúde do Brasil.

E agora?

O requerimento aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Documento:
- REQ 2/2021

Fonte: NK Consultores