CIT pactua Lista de Medicamentos Oncológicos e Painel de Monitoramento da Radioterapia

A primeira reunião de 2026 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi marcada por importantes pactuações a respeito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Formada pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos das Secretarias Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde, a Comissão discutiu e apresentou avanços a respeito da disponibilização e financiamento de medicamentos oncológicos e da reorganização da radioterapia no SUS. 

AF-ONCO: PACTUAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS NO SUS

Um passo importante para a implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) é a organização de quais medicações fazem parte do arsenal terapêutico do SUS e qual o modelo de aquisição e financiamento delas. Essa é uma das primeiras medidas que se desdobram da publicação do AF-Onco. 

O objetivo dessa regulamentação pactuada na CIT é assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das medicações oncológicas incluídas no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde agora inclui os medicamentos pactuados para tratamento do câncer na Rename, a Relação Nacional de Medicamentos.

De acordo com a lista apresentada, são 9 os medicamentos oncológicos de compra centralizada e 47 no modelo descentralizado, totalizando 56 moléculas que compõem a lista de medicamentos oncológicos no SUS. Essa lista será usada de referência para os 335 hospitais oncológicos, dentre Cacons, Unacons e hospitais gerais que atendem oncologia, que poderão receber e ofertar essas medicações aos seus pacientes.

Ainda, seguem de fora 23 medicamentos oncológicos que foram incorporados pela Conitec nos últimos anos e que ainda não possuem definição quanto ao seu financiamento e modelo de aquisição. Segundo o Ministério da Saúde, o prazo para finalizar a pactuação dessas medicações é até o final do mês de fevereiro. Fazem parte dessa lista de pendências medicamentos como erlotinibe e gefitinibe para câncer de pulmão, pembrolizumabe e nivolumabe para melanoma e olaparibe para câncer de ovário.

Apesar de restarem medicações muito importantes e mais modernas de fora da lista pactuada, a discussão feita na CIT representa um importante avanço para a organização da oncologia no SUS. Essa listagem dá mais transparência e previsibilidade para os gestores e para o sistema, possibilitando mais clareza quanto ao orçamento necessário para a assistência farmacêutica voltada para o controle do câncer. Um primeiro passo muito importante, mas que não pode deixar de ser seguido pela consolidação dessa lista com a inclusão das demais drogas que aguardam há anos - mais de 10 anos em alguns casos - uma igual definição. 

RADIOTERAPIA: NOVO PAINEL DE MONITORAMENTO 

A CIT também discutiu o painel que está sendo construído pelo Ministério da Saúde e Conasems para dar visibilidade sobre a distribuição e os vazios assistenciais da radioterapia no país. O Sistema Nacional de Monitoramento do Tratamento de Radioterapia vai reunir dados sobre a distribuição dos mais de 300 aceleradores lineares em uso no SUS, além das máquinas de braquiterapia, o número de vagas disponíveis por região e a demanda de cada local, permitindo uma melhor organização da rede. 

A ideia é que os gestores possam alimentar semanalmente os dados no sistema, garantindo uma fotografia atualizada sobre a situação para melhor direcionamento de recursos. Indicadores de distância para calcular o tempo médio de espera e de deslocamento dos pacientes para o tratamento serão usados nesse sentido. 

Segundo o Ministério da Saúde, essa visão sobre a distribuição das máquinas e demanda vai ser usada como base para colocar em prática o apoio de alojamento e deslocamentos dos pacientes, anunciado pela pasta em outubro. Não foram dadas mais informações sobre esse apoio direto aos pacientes. 

O Sistema de Monitoramento está em fase de ajustes finais e seu lançamento oficial está previsto para acontecer até o final de fevereiro.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.