Avança projeto de lei do Estatuto dos Direitos dos Pacientes

Foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 08/12 o Projeto de Lei 5559/2016, que cria o Estatuto dos Direitos dos Pacientes.

O projeto reúne direitos de pacientes de todas as patologias, como um guia básico para assegurar uma cultura de respeito a todos os pacientes em nosso país. O PL define como direito dos pacientes a autonomia em seu tratamento, a confidencialidade, a qualidade e segurança dos serviços de saúde, direito ao acompanhante, o direito à informação, os cuidados paliativos, o engajamento do paciente em seu tratamento, entre outros.

O PL assegura que qualquer violação aos direitos dos pacientes caracteriza-se como situação contrária aos direitos humanos, disposto na Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. Com esse dispositivo, o projeto assegura que possa acontecer intervenção do Poder Público para garantir que os direitos dos pacientes sejam cumpridos. 

Agora, o Projeto de Lei segue para votação no Senado.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.