Audiência Pública no Senado discute incorporação de tratamentos oncológicos no SUS

No dia 02 de dezembro, foi realizada uma audiência pública pela Subcomissão Temporária de Enfrentamento ao Câncer do Senado Federal, que foi debatido “vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer no SUS”. Estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, de organizações da sociedade civil, de hospital oncológico e da indústria farmacêutica.

Na audiência, Ana Carolina Lopes, Coordenadora de Monitoramento de Tecnologias em Saúde da Conitec no Ministério da Saúde, explicou o papel da Conitec e as recentes modernizações do processo, incluindo maior participação social. Ela também destacou o monitoramento do horizonte tecnológico, apresentando o Observa Onco, ferramenta que acompanha a implementação de tecnologias já incorporadas para a oncologia, uma vez que essa é uma das áreas terapêuticas com maior volume de análises pela Conitec. A ferramenta, que está disponível para uso de toda a sociedade, busca acompanhar a implementação de medicamentos oncológicos no SUS que foram aprovados pela Conitec.

Na sequência, a dra. Maria Del Pilar, do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP), mostrou dados preocupantes: cerca de 40% dos pacientes chegam ao serviço já com câncer metastático (estágio IV), enquanto apenas 4% chegam com lesões in situ (estágio 0) e 15% no estágio I, um retrato de diagnóstico tardio que reduz sobrevida, aumenta custos e dificulta a oferta de tratamentos mais efetivos.

Durante o debate, Helena Esteves, gerente de advocacy do Oncoguia, apresentou os resultados do estudo “Meu SUS é diferente do Seu”, realizado com 64 hospitais de câncer que atendem ao SUS em todas as regiões do país. O levantamento mostrou que quase 70% dos hospitais não conseguiram disponibilizar integralmente os protocolos de tratamento de câncer solicitados, e que nenhuma diretriz do Ministério da Saúde é cumprida por 100% dos serviços analisados. Os medicamentos menos ofertados são justamente os indicados para fases avançadas da doença ou para pacientes com mutações genéticas específicas, áreas onde mais se concentram as inovações recentes.

Segundo a representante do Oncoguia, o grande gargalo atual da oncologia está no acesso aos tratamentos que já foram incorporados pela Conitec mas ainda não estão disponibilizados de forma efetiva no SUS. Segundo Helena, 60% dos pedidos judiciais de medicamentos correspondem a tecnologias já incorporadas no SUS pela Conitec, dado que corrobora os achados do estudo apresentado. Foi destacado ainda que o Ministério da Saúde vem implementando esforços para mudar essa realidade, com a criação do Componente da Atenção Oncológica na Assistência Farmacêutica (AF-Onco), mas que ainda existem várias regulamentações adicionais que precisam acontecer na prática para que a realidade do paciente melhore. 

Também esteve presente na audiência a Diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma, Helaine Capucho, que destacou o impacto direto da demora no acesso após a incorporação de uma nova tecnologia: o tempo médio para que um medicamento chegue de fato ao paciente ultrapassa 26 meses, o que compromete gravemente a sobrevida. Foi destacado que, o câncer é uma doença tempo-dependente, ou seja, todo o tipo de tratamento, sobrevida e cura dependem de quanto tempo o paciente vai levar para receber o diagnóstico e tratamento adequado, sendo que “quem tem câncer tem pressa”.

Os convidados presentes na audiência reforçaram também a importância de ampliar o diagnóstico precoce, considerando que muitos pacientes chegam ao sistema já nos estágios III e IV, o que encarece e dificulta o tratamento. Foram apontadas como essenciais a qualificação da atenção primária, o fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência, e a incorporação de tecnologias como testagens genéticas (BRCA1 e BRCA2), PET-CT, cirurgia robótica e radioterapia moderna.

Outro ponto bastante presente nas falas dos palestrantes foi a necessidade de acelerar a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que podem levar até 22 meses para revisão, atrasando todo o processo de implementação no SUS. Especialistas defenderam ainda estratégias como navegação do paciente, teleatendimento e equipes multiprofissionais, que podem otimizar o cuidado, mas que ainda enfrentam barreiras estruturais e de financiamento.

Por fim, ressaltou-se a importância de ampliar a participação social na CONITEC, embora tenha havido preocupação quanto à velocidade da implementação da nova cadeira rotativa destinada à sociedade civil, que pode comprometer o diálogo qualificado necessário para esse espaço estratégico.

Assista o evento na íntegra.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.