Audiência Pública discute judicialização na saúde e medicina baseada em evidências

No dia 2 de dezembro, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências no SUS. No debate, participaram representantes do Ministério da Saúde e da Fazenda, Advocacia-Geral da União, e Indústria Farmacêutica e academia

Ao longo do debate, os representantes do poder público destacaram o enorme impacto orçamentário da judicialização da saúde para o SUS. Tarciana Barreto Sá, representando o Ministério da Saúde, destacou que o cumprimento de decisões judiciais têm impacto direto no orçamento total do Ministério: só no ano de 2025, os 10 medicamentos de altíssimo custo mais judicializados tiveram um impacto de 1,9 bilhões de reais no orçamento da pasta.

Adicionalmente, as representantes do Ministério da Fazenda e da AGU destacaram que o gasto com as decisões judiciais causam desigualdades no SUS, uma vez que os recursos direcionados à judicialização beneficiam um número restrito de pacientes. Ademais, apontaram um acesso desigual aos tratamentos pelos pacientes - uma vez que nem todos têm condições de solicitarem o tratamento por via judicial.

Foi apontado também que a tomada de decisão do judiciário muitas vezes não leva em conta as evidências científicas relativas ao medicamento solicitado, baseando-se apenas na prescrição de um único profissional. Nesse sentido, foi discutida a importância de o judiciário se apoiar nos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NAT-JUS) para melhor embasar as decisões.

Em contrapartida, as representantes das indústrias farmacêuticas (Interfarma e Sindusfarma) destacaram que 57% das moléculas judicializadas já foram incorporadas ao SUS, mas estão indisponíveis aos pacientes. Nesse sentido, apontaram as falhas na atual política de incorporação do Ministério da Saúde, como a morosidade dos processos, demora para publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e falta de acesso pelos pacientes. Concluíram, então, que neste cenário a judicialização torna-se o único caminho viável para os pacientes terem acesso aos tratamentos. 

Ao longo da audiência, foram discutidas medidas para reverter este cenário de crescente judicialização da saúde. A recente decisão do STF sobre o tema 1234 foi destacada como um movimento importante para organizar as demandas judiciais e valorizar o processo de ATS. Além disso, foi destacada a importância de aprimorar o processo de incorporação de tecnologias, tornando o processo mais ágil e responsivo, garantindo de fato acesso às tecnologias aos pacientes que mais necessitam. 

Assista a audiência na íntegra.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.