O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei n° 3.814/20, que obriga o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
Segundo o projeto, competirá ao gestor federal do SUS disponibilizar a plataforma com módulo de entrada e registro de dados a ser fornecido a todos os estabelecimentos de saúde. Serão registrados prontuários médicos, resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, prescrições médicas e outros dados demográficos e de saúde.
O texto também define que as informações pessoais do histórico de saúde serão sigilosas, podendo ser acessadas apenas pelo titular dos dados e pelos profissionais de saúde diretamente envolvidos com o atendimento do paciente, mediante autorização do próprio paciente ou de seu representante legal.
E agora?
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.
