SP contará com transparência nas filas de espera do SUS

O que houve?

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o PL n° 361/20, de autoria dos deputados Caio França e Bruno Ganem, que determina a publicação da lista de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo. 

O tema foi intensamente debatido em encontros promovidos pelo Instituto Articule e pela Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal – GEAL do CRA-SP, nos quais o Instituto Oncoguia esteve presente. Vários aprimoramentos no texto originaram-se dessas discussões. 

O Instituto Oncoguia entende que a transparência nos serviços públicos de saúde é um passo fundamental para a implementação e para o aprimoramento de quaisquer políticas públicas do setor, e, para tanto, luta para que haja a transparência em foco em todo o território nacional.

No âmbito nacional, duas proposições que tratam da transparência das filas de espera do SUS, com textos similares ao PL n° 361/20, tramitam no Senado.

O Projeto de Lei do Senado nº 140/17, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), e o Projeto de Lei do Senado nº 192/18, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ambos originados na sugestão apresentada pelo Instituto Oncoguia (Sugestão n° 11/2016), têm por objetivo assegurar a celeridade e transparência na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Os projetos tramitam conjuntamente e aguardam apresentação de parecer pelo relator da matéria, Lasier Martins (PSD-RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Oncoguia conta com iniciativa própria de Advocacy na luta por um diagnóstico mais ágil e de qualidade e, para isso, visa promover os avanços para garantia do direito ao diagnóstico precoce e efetivação da transparência das filas do SUS. As proposições acima comentadas fazem parte das estratégias utilizadas para que este direito seja efetivado e garantido a toda população.

E agora? 

O projeto de lei segue para a sanção do Governador do Estado, João Dória.