Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a oferecer cobertura para quimioterapia oral, que dispensa internação hospitalar
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, ontem, em caráter terminativo, o projeto de lei que torna obrigatório aos planos de saúde oferecer cobertura para tratamentos de quimioterapia oral. A proposta altera a lei vigente que regulamenta o setor, pois ela prevê apenas o tratamento em ambiente hospitalar. A mudança atende à reivindicação de médicos e pacientes e permitirá que os pacientes continuem a ser medicados em casa, com os custos bancados pelas operadoras. Atualmente, os próprios profissionais aconselham os pacientes a cobrar a conta dos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa uma despesa de, aproximadamente, R$ 175 milhões aos cofres públicos.
Em 1998, quando foi aprovada a lei dos planos de saúde, os quimioterápicos disponíveis no mercado eram intravenosos e, portanto, aplicados obrigatoriamente durante internação hospitalar. Hoje, entretanto, 40% deles são orais. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados. Nos cálculos da senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, a economia a ser gerada caso a proposta vire lei será suficiente para construir 580 postos de saúde ou comprar e instalar 58 equipamentos de radioterapia.
Na avaliação de Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, a alteração na lei é essencial, já que, atualmente, as novas drogas são fabricadas para o uso oral. Ele também ressaltou que o tratamento em casa previne problemas como a infeção hospitalar. "Queremos garantir agora uma cobertura total. Em um momento que se discute muito a falta de recursos públicos, vale tentar discutir estratégias que podem trazer economia."
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Cavalhaes, também comemora a aprovação. "O amparo ao paciente e o uso de medicamentos tem que ser irrestrito. Mas hoje já existem outras doenças, como a esclerose múltipla, que podem ser tratadas em casa", analisou o especialista. Anderson Silvestrini, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia, explica que, com a mudança na lei, os pacientes passarão a ter acesso a 14 novos tipos de remédios para o tratamento do câncer. (Colaborou Gustavo Henrique Braga)
Matéria publicada no Jornal Correio Braziliense em 17/05/2012