Projeto que obriga planos de saúde a cobrir quimioterapia oral é aprovado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos de quimioterapia oral.

O texto, de autoria da senadora Ana Amélia (PPS-RS), altera dispositivos da lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde, para incluir tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.

O relatório do projeto é do senador Waldemir Mola (PMDB). A matéria, explicou o parlamentar, determina que os planos de saúde incluam em seu atendimento ambulatorial o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para controle de efeitos colaterais relacionados ao tratamento.

No caso dos planos que prevêem internação hospitalar, a cobertura deve ser para quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. O objetivo é garantir a continuidade da assistência prestada durante a internação.