Projeto determina produção ininterrupta de remédios contra câncer

O que houve?

O Projeto de Lei n° 267/19 pretende obrigar a indústria farmacêutica a manter no mercado a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto assegura reajuste anual e determinação de preço pelo Executivo que leve em consideração os custos de produção.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Dr. Frederico (Patri-MG), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL n° 8.225/17).

“Laboratórios têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns essenciais e sem substitutos”, disse o deputado. “Alegam que essa interrupção ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, continuou.

Em relação ao projeto,  o deputado explicou que a proposta leva em consideração o interesse público de manter o tratamento de pacientes oncológicos com medicamentos tidos como essenciais mas, não esquece de resguardar aspectos importantes para a indústria farmacêutica, como o reajuste dos preços e o custo de produção.

E agora ?

A matéria será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em decisão terminativa, ou seja, dispensando-se assim a apreciação do plenário.