Projeto de Lei do tabagismo será votado em comissão da Câmara
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 06/07/2016
Data de atualização: 06/07/2016
O que houve?
O Projeto de Lei 4478/2016, que pretende incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, está na pauta da reunião do dia 06/07 da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
A criação do PL 4478/2016 foi uma iniciativa do Oncoguia que apresentou o projeto para a Comissão de Legislação Participativa. O intuito do projeto é criar o direito ao tratamento do tabagismo a todos os beneficiários dos planos de saúde que querem parar de fumar. O tratamento já é oferecido no SUS por meio de apoio profissional, psicológico e medicamentoso.
E agora?
O projeto deverá ser votado amanhã (06/07) na reunião que será realizada às 11:00 hrs na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O parecer da Deputada Carmen Zanotto, relatora do projeto na comissão, é pela aprovação do PL. Caso seja aprovado o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Plenário da Câmara.
