[PLANO DE SAÚDE] IDEC prossegue com manifesto contra influência dos planos na justiça
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 15/09/2015
Data de atualização: 15/09/2015
O que houve?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) colheu 2.500 assinaturas em um documento que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, dizendo que o Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT) é uma medida inadequada para a solução de conflitos na justiça que tratem de cobertura de assistência de Planos de Saúde.
Contexto
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em abril deste ano, criou o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) para analisar pedidos de tratamentos médicos em planos de saúde. No entanto, este núcleo é composto por integrantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) - as duas últimas entidades representam operadoras de planos de saúde. A criação do núcleo visa a mediação de pedidos judiciais nas ações distribuídas no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. O IDEC entende que o NAT é uma medida inadequada para a solução de conflitos no âmbito da saúde suplementar, uma vez que a apresentação de pareceres técnicos pelos próprios planos de saúde não deveria condicionar a análise de pedidos de decisões judiciais.
E agora?
Este documento representa a insatisfação e discordância dos consumidores (sociedade e entidades que assinaram o documento, entre elas o Instituto Oncoguia) com a atual situação dos planos de saúde e com a inadequação da implantação do NAT para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde.
