Pacientes e sociedade médica cobram publicação de PCDT de câncer de mama

A ministra Nísia Trindade afirmou que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) para alguns tipos de câncer serão publicados ainda em novembro. A fala foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, em 13 de novembro. Convocada pela 7ª vez pelos parlamentares, a ministra foi questionada sobre ações do Ministério da Saúde, em especial sobre possíveis cortes do orçamento da pasta.

“O Ministério continuará nesse processo, não só regulamentando a lei [da Política Nacional do Câncer] que já está na prática se realizando, como também até o final deste mês na [publicação] dos protocolos, que passam por um rigoroso crivo, a partir da nossa direção do câncer”, afirmou Trindade em referência à Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Os PCDTs são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico, tratamentos, com medicamentos e posologias recomendadas, e acompanhamento de doenças a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos mais aguardados é o de câncer de mama. Sendo o tumor mais prevalente entre mulheres no Brasil, com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) de 73.610 novos casos ao ano entre 2023 e 2025, o câncer de mama conta com tratamentos incorporados ao SUS, mas que ainda não foram disponibilizados à população. 

É o caso dos inibidores das enzimas CDK4 e CDK6, incorporados em dezembro de 2021, e o trastuzumabe entansina, incorporado em setembro de 2022. Ambos são considerados tratamentos importantes para pacientes com câncer metastático, casos em que já se espalhou para outras partes do corpo. De acordo com o Radar do Câncer, 54,5% das pacientes iniciaram o tratamento em estadiamento avançado nos últimos 3 anos.

O PCDT para câncer de mama já foi aprovado pela Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em abril de 2024, passando por consultas públicas. Por isso, entidades de pacientes e sociedades médicas cobram para que haja a publicação de portaria do MS, buscando uma atualização e maior equidade do tratamento em todo o Brasil.

Procurado, o Ministério da Saúde afirma em nota que tem “intensificado as ações de controle e prevenção do câncer de mama, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce, no rastreamento mamográfico e na expansão do parque tecnológico para tratamento da doença”. No entanto, não respondeu qual a previsão de publicação do PCDT.

Importância do PCDT de câncer de mama

A falta de um protocolo clínico e uma diretriz de tratamento para diferentes tipos de câncer faz com que, junto a outros fatores, o SUS seja diferente para cada paciente. De acordo com a região, hospital e capacidade econômica, cada instituição pode oferecer terapias diferentes, com sugestões de uma das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT). “Estava tudo se encaminhando para atualização da DDT. Foi escrita, foi à consulta pública em outubro de 2022 e fizeram a reunião de devolutiva. Era para estar pronta. A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) fez contribuições substanciais, porque entendemos que veio do Ministério o mesmo texto, só com a inclusão das duas incorporações”, afirma Laura Testa, oncologista clínica e membro do Comitê de Tumores Mamários da SBOC.

Com a chegada do Governo Lula, houve uma mudança de posicionamento. Ao invés da atualização do DDT, o Ministério passou a construir uma PCDT, que orientará o tratamento em todo o território nacional. A proposta é vista com bons olhos pela sociedade, incluindo entidades de pacientes.

Na avaliação da oncologista clínica, o texto final do PCDT possui avanços significativos para os pacientes com câncer. No entanto, a falta de publicação impede que esses avanços se concretizem na prática, já que depende não só da disponibilidade do texto, mas da criação de códigos e repasses financeiros do Ministério da Saúde.

“Apesar das insistências da sociedade civil e da sociedade médica, o documento ainda não foi publicado. Enviamos vários ofícios para o Ministério da Saúde com respostas sempre muito vagas. Já ouvimos que impactaria muito no orçamento da União, do Ministério da Saúde e, portanto, estava sendo reavaliado. As drogas já tinham sido precificadas e acordadas com descontos importantes, e no início de setembro soubemos de mais cortes na área da Saúde, que podem ter impactado a publicação”, afirma Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

A entidade encabeçou uma campanha para pressionar o Ministério pela publicação do PCDT, aproveitando a campanha de Outubro Rosa. No entanto, as devolutivas da pasta não foram satisfatórias. A fala da ministra Nísia Trindade sobre a publicação dos PCDTs de câncer, durante sabatina na Câmara dos Deputados, foi o primeiro indício concreto sobre a publicação. “Isso pode ser a qualquer hora, mas pode não acontecer. Não temos uma posição sobre, porque muitas vezes também foi anunciado que seria publicado e não foi”, observa Caleffi.

“O que move muito as pessoas, que de fato é uma ausência muito difícil de aceitar, é justamente a questão dos remédios inibidores das enzimas CDK4 e CDK6. São medicamentos orais, para pacientes com doença metastática. Esses tratamentos estão disponíveis no Brasil desde 2018. Tivemos um gap muito grande para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovasse, em 2021, mas a Conitec recomendou e ainda não está disponível”, explica Laura Testa.

Esses medicamentos são indicados para pessoas com câncer de mama do tipo HR+ e HER2 negativo, subtipos entre os principais da doença. Associados a outros medicamentos, contribuem para o controle do tumor, aumentando a taxa de sobrevida. Por isso, são considerados importantes para os pacientes.

Cenário do câncer de mama no SUS

“O SUS é um exemplo mundial em algumas práticas. Mas, no caso do câncer, a atenção deve ser mais contemporânea, principalmente para a paciente metastática. Metade já chega no diagnóstico com doença mais avançada, que é exatamente quando o SUS peca, porque não tem essas inovações”, observa a presidente da Femama, Maira Caleffi.

A membro do Comitê de Tumores Mamários da SBOC, Laura Testa, explica que a falta de previsão no orçamento para a incorporação de novas tecnologias pode ser um dos motivos para o atraso na disponibilização de medicamentos. No entanto, é preciso organização para que não passem longos períodos sem a efetivação da política.

“Quando nós falamos de câncer de mama, estamos falando de um contingente de pacientes enorme, assim, qualquer decisão tem um impacto orçamentário relevante. Não dá para simplesmente dizer que vai fazer e não ter o recurso. É um problema intrínseco do nosso modelo de incorporação do SUS”, aponta Testa.

Na nota enviada ao Futuro da Saúde, o Ministério afirma que tem investido em diferentes programas ligados ao tratamento do câncer, como o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER-SUS), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recebeu R$ 575 milhões da pasta. Também indica o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que deve receber R$1 bilhão para a construção de policlínicas.

A publicação de PCDT também está prevista na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, outro tema que avança lentamente no Ministério da Saúde e tem sido motivos de cobranças por parte da sociedade. Defende-se que, para o país evoluir no rastreio, diagnóstico e tratamento do câncer, é preciso avançar nas iniciativas em curso.

A campanha da Femama teve como gancho o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de versar apenas sobre tratamentos não incorporados ao SUS, que terão critérios mais rígidos para serem fornecidos por via judicial, medicamentos incorporados e não disponíveis também são passíveis de judicialização – e, neste caso, também por atraso na publicação do PCDT.

“O STF, assim como a Femama, está indignado com o número de judicialização, com esse montante absurdo de reais que os Estados pagam para tratamentos que não estão contemplados dentro do SUS. Só que o acesso a drogas ficou muito mais dependente de uma publicação do PCDT, do que à decisão de cada juiz”, afirma a presidente da entidade.

Fonte: Futuro da Saúde