Oncoguia solicita manutenção de isenção de ICMS para oncologia

Este ano, o Governo do Estado de São Paulo renovou a lista de convênios que permitem a isenção de ICMS para produtos considerados estratégicos, válido a partir de setembro de 2024. A primeira versão da renovação, no entanto, não incluiu os seguintes convênios, que consideramos essenciais para o tratamento de pacientes oncológicos: 

• Convênio ICMS N° 104/1989 – Isenção de ICMS para importação de produtos hospitalares;
• Convênio ICMS N° 140/2001 – Isenção de ICMS  para medicamentos utilizados no tratamento de enfermidades graves e de uso continuado;
• Convênio ICMS N° 09/2007 – Isenção de ICMS para medicamentos, reagentes químicos e kits laboratoriais.

O Instituto Oncoguia, então, enviou um ofício no dia 2 de outubro ao Governo do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, bem como ao Secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e ao Secretário da Saúde, Eleuses Paiva, solicitando a prorrogação da isenção de ICMS garantidas pelos convênios acima.
No ofício, pontuamos que o fim desses benefícios fiscais pode aumentar os custos dos tratamentos oncológicos, afetando a continuidade dos cuidados e o acesso dos pacientes tanto no SUS quanto na rede privada. Também destacamos que a isenção fiscal alivia a pressão sobre hospitais e outros provedores de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo. Nosso pedido foi que a validade desses convênios seja estendida pelo período máximo permitido (30 de abril de 2026), garantindo que a população paulista continue a ter acesso a tratamentos oncológicos de forma adequada e em tempo hábil.
Após o envio do nosso Ofício, o Governo do Estado publicou uma retificação da renovação dos convênios, contemplando o pedido do Oncoguia! Agora, a isenção fiscal dos convênios foi oficialmente prorrogada para abril de 2026.
Confira a íntegra do ofício enviado aqui.