Em meados de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
Em 6 de abril de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 107, instituindo o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. O Fórum da Saúde, como ficou conhecido, é composto por um Comitê Executivo Nacional e por 26 Comitês Estaduais e um Comitê Distrital (DF).
Tais comitês (nacional, estaduais e distrital) são compostos por atores do sistema de Justiça (juízes, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Advocacia e das Procuradorias Municipais, Estaduais e AGU) e também pelos atores do sistema de saúde (gestores de saúde – municipal, estadual e federal –, médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, Anvisa, ANS, etc).
Os Comitês promovem reuniões regulares, mensais ou bimestrais, com a finalidade de aproximar as diversas instituições envolvidas e, principalmente, encontrar mecanismos alternativos à judicialização da saúde.
De acordo com a Resolução CNJ 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, os Comitês Executivos deverão apresentar relatórios de atividades semestrais ao Plenário do CNJ.
A fim de acompanhar os trabalhos do CNJ na área da saúde, o Oncoguia solicitou ao o envio de cópia dos dois últimos relatórios de atividades apresentados ao plenário do CNJ.
O CNJ prontamente atendeu à solicitação do Oncoguia e enviou o Termo de Cooperação e o último relatório do Fórum da Saúde encaminhado à Presidência do CNJ, informando que a apresentação de relatório tem sido elaborada anualmente.
E agora?
O Oncoguia está acompanhando e divulgando os trabalhos do CNJ na área da saúde para que toda a sociedade possa tomar conhecimento das medidas adotadas pelo órgão.
