Nova Política Nacional: Oncoguia contribui para maior transparência e financiamento no cuidado ao câncer pelo SUS

São Paulo, novembro de 2023 - Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.952/2022 que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto deve, entre outros objetivos, melhorar o acesso efetivo a tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma a atender a um dos principais entraves do cuidado ao câncer no Brasil. 

A legislação, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, reduzir a mortalidade e assegurar acesso ao cuidado integral, é resultado de um processo colaborativo que contou com a contribuição do Oncoguia, assim como outras organizações sociais e demais setores envolvidos. 

Das sugestões enviadas e que foram incluídas no PL aprovado, dois pontos foram amplamente defendidos pelo Oncoguia: processos de incorporação mais transparentes e financiamento efetivo para o cuidado oncológico. Essas medidas combatem diretamente os principais obstáculos enfrentados pelos pacientes com câncer em tratamento pelo SUS. 

De acordo com Helena Esteves, coordenadora de Advocacy do Oncoguia, a definição do processo de incorporação, aquisição, financiamento e distribuição dos tratamentos oncológicos é um dos principais pontos positivos do projeto. “Hoje em dia, mesmo depois da recomendação positiva da Conitec, ou seja, que certo medicamento ou procedimento deve ser incorporado no SUS, não vemos a disponibilização real desse tratamento para o paciente”, relata. “Faltava exatamente uma definição do passo a passo para que esse medicamento ou procedimento seja acessível”. 

A partir da recomendação do Oncoguia, que acompanha a elaboração do PL desde 2021, a Política Nacional agora prevê que, depois de incorporado, um novo medicamento ou tratamento oncológico deverá passar por discussão entre Ministério da Saúde (MS), estados e municípios a fim de definir os responsáveis pela compra e distribuição no SUS.

Também foram definidos critérios para a compra centralizada pelo MS e para a compra descentralizada por cada hospital, assim como a criação de uma APAC (Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta complexidade/custo) que cubra o valor daquele tratamento e revisão do teto financeiro dos hospitais oncológicos quando necessário.

“Ter essa definição na Política Nacional atinge um dos principais desafios do cuidado oncológico no Brasil que é a falta de financiamento efetivo para medicamentos mais modernos e de alto custo para os pacientes”, enfatiza Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia. 

Um exemplo de como a nova política é necessária, segundo Holtz, é o atraso de mais de 500 dias no acesso aos medicamentos inibidores de ciclina, importante tratamento para as pacientes de câncer de mama metastático. Eles foram incorporados pela Conitec em 2021 mas, até hoje, pacientes do SUS seguem sem tratamento. Para a presidente do Instituto, a lei irá evitar que problemas como esse aconteçam, ainda que não resolva a questão dos inibidores especificamente. “É uma forma de garantir que um atraso como esse não se repita”. 

Navegação de pacientes

Além do acesso a tratamentos, a nova Política Nacional Oncológica também traz a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A navegação é definida como a estratégia que promove busca ativa e acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento, a fim de superar eventuais barreiras (sociais, econômicas ou estruturais) que possam prejudicar o processo.

“Já temos inúmeras experiências exitosas no Brasil que mostram o quanto a navegação de pacientes é uma ferramenta que veio pra ficar no combate e controle do câncer. Além de enfrentar o câncer e seus desafios, estamos diante de pessoas com sérios problemas financeiros, que não tem com quem deixar os filhos e ou precisam se locomover longas distâncias para conseguir se tratar. A navegação cuida de todos esses aspectos, uma enorme conquista sem dúvida”, comemora Luciana Holtz. 

O PL segue para sanção presidencial. 

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Sobre o Oncoguia
O Oncoguia é uma organização sem fins lucrativos que há 14 anos apoia, informa e defende os direitos dos pacientes com câncer, com o propósito de fortalecer, encorajar e guiar todas as pessoas que convivem com a doença para que passem por esse desafio da melhor forma possível. A instituição atua por meio de projetos e ações de informação de qualidade, educação em saúde, apoio e orientação ao paciente, defesa de direitos e advocacy. Além disso, o Oncoguia dispõe de um canal de atendimento focado no acolhimento e no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados a acesso, qualidade de vida e direitos dos pacientes. Basta ligar gratuitamente para 0800 773 1666.