[NOTA] PL da quimio oral será votado amanhã na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 3.998/12, que visa incluir a quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, deve ser votado nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado Reguffe (PDT-RJ), relator do PL na comissão, apresentou parecer favorável à matéria.

O Instituto Oncoguia acompanha a tramitação do Projeto desde a sua criação pela senadora Ana Amélia (PPS-RS), em 2011. Luciana Holtz, presidente da entidade, e Tiago Farina Matos, diretor jurídico acompanharão a votação ao vivo na Câmara dos Deputados.

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Tramitação

Na Câmara dos Deputados o PL 3998/12 passará também pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e Cidadania. O PL 3998/12 é sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, uma vez aprovado por todas as Comissões, sem emendas, o projeto de lei deverá ser enviado diretamente para sanção da Presidente da República.