[NOTA] Aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei que obriga cirurgia de reparação da mama pelo SUS

Foi aprovado ontem, 26, pelo Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei proposto pela ex-deputada Rebecca Garcia, que obriga a realização de cirurgia plástica para a reconstrução da mama pelo SUS, em casos de mutilação decorrente do tratamento contra o câncer. A matéria, que já tramitou na Câmara dos Deputados, também impõe que caso não seja possível realizar a cirurgia imediatamente após o término do tratamento do câncer, a paciente terá, além de um acompanhamento, a garantia da reparação da mama assim que alcançar as condições de saúde necessárias.

Projeto foi aprovado pela CAS no último dia 13

O PL será encaminhado para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff, que terá 15 dias úteis para apresentar uma resposta efetiva. Se sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.