Medicamentos poderão ter reajustes suspensos no Brasil

O que houve?

A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) apresentou o Projeto de Lei n° 1.293/20, propondo alteração na Lei nº 13.979/20, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A proposta suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a pandemia causada pelo coronavírus. Este reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anualmente (CMED), sempre no mês de abril.

Em seu texto, a deputada argumenta que não se pode permitir que brasileiros tenham dificuldade em adquirir medicamentos neste momento. “Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos. Sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavirus ou não”, argumentou.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.