[LEGISLATIVO] PL sobre medicamento é redistribuído em comissões
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 07/02/2018
Data de atualização: 07/02/2018
O que houve?
Foi deferido pela mesa diretora da Câmara dos Deputados o requerimento n. 7.915/2017, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.968 de 2016, de autoria da própria deputada, que "altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência”, apensado ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2016.
O requerimento incluiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência entre os órgãos com competência para se pronunciar sobre o mérito da matéria.
E agora?
Com a aprovação do requerimento de redistribuição, o projeto será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), além das comissões que constavam na tramitação inicial: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e agora será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda designação de relator.
