[LEGISLATIVO] Audiência debaterá os modelos de regulação no SUS

O que houve?

Foi apresentado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o requerimento 619/2017, de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que requer a realização de audiência pública para discutir modelos de regulação no Sistema Único de Saúde.

Segundo a autora, "o requerimento tem como objetivo verificar como funcionam os sistemas de regulação em outros estados, já que desde 2008 a Portaria 1.559, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser implantada em todas as unidades federadas”.
 
Ressalta ainda que, "o debate certamente poderá indicar os gargalos e apontar soluções para o pleno funcionamento de um serviço essencial para os usuários do Sistema Único de Saúde, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos membros desta Comissão no acolhimento do presente requerimento”.
 
Para tanto sugere-se que sejam convidados representantes das secretarias de saúde dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

E agora?

A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.