[INFORME DE ADVOCACY] Projeto de Lei nº 5.722/2013 chega a sua última comissão na Câmara com relator nomeado
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 15/09/2015
Data de atualização: 15/09/2015
O que houve?
Após ser aprovado nesta quarta feira (05/11) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 5.722/13, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para o diagnóstico de câncer, foi encaminhado para a sua última comissão na Câmara: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Nesta comissão foi designado como relator o deputado José Stédile (PSB-RS).
E agora?
O deputado José Stédile (PSB-RS) irá elaborar seu parecer baseado na constitucionalidade da matéria. O projeto também terá que aguardar o prazo para emendas ao Projeto que são de 5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014, isso significa que teoricamente o projeto poderá ser votado a partir do dia 26/11.
