[INFORME DE ADVOCACY] Ministério da Saúde estabelece diretrizes para os serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde

O que houve?

Nesta segunda feira (10/11) o Ministério da Saúde publicou, por meio da portaria nº 2.416 de 7 de novembro de 2014, as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ouvidoria do SUS consiste num conjunto de serviços que têm como objetivo aprimorar o acesso dos cidadãos às informações sobre o direito à saúde e possibilitar a avaliação permanente dos serviços de saúde, com vistas ao aprimoramento da gestão do SUS.

O ministério determinou como competência das ouvidorias federais, estaduais e municipais:

• Informar os direitos e deveres dos usuários do SUS.
• Encaminhar as denúncias aos órgãos e unidades da Secretaria de Saúde para as providências necessárias.
• Analisar, de forma permanente, as necessidades e os interesses dos usuários do SUS.
• Informar, sensibilizar e orientar o cidadão para a participação e o controle social dos serviços públicos de saúde.
  

Entre as diretrizes estabelecidas destacam-se:

• A defesa dos direitos da saúde, objetividade e imparcialidade no tratamento das informações.
• O zelo pela rapidez e qualidade das respostas.
• Sigilo da fonte quando o interessado solicitar.
• Identificação das necessidades e demandas da sociedade para o setor da saúde transformando-as em suporte estratégico à tomada de decisões no campo da gestão.
  

E agora?

Os serviços de ouvidoria do SUS serão estruturados nos níveis Federal, Estadual e Municipal, de acordo com a oportunidade e conveniência locais.

Os gestores de saúde também deverão utilizar os dados dos serviços de ouvidoria do SUS como ferramenta para o estabelecimento de estratégias da melhoria das ações e dos serviços de saúde prestados pelo SUS.

Além disso, os serviços de ouvidoria deverão, sempre que possível, atuar em cooperação com os órgãos e entidades de defesa dos direitos do cidadão.

A ouvidoria geral do SUS

Caso você tenha alguma dúvida, sugestão, denúncia, elogio ou reclamação relacionada às ações e serviços de saúde prestados pelo SUS você pode entrar em contato com a ouvidoria geral do SUS vinculada ao Ministério da saúde através do TELEFONE 136.

Você também pode procurar as ouvidorias das secretarias dos seus estados e municípios.