Indicação pede que MS inste ANS a implementar ações de acesso à oncologia

O deputado Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou indicação sugerindo que o Ministério da Saúde inste a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a implementar ações de qualificação e expansão de acesso aos cuidados oncológicos. 

Em seu texto, o deputado explica que têm sido denunciadas inúmeras dificuldades de pacientes oncológicos usuários de planos e seguros privados de saúde no acesso à atenção de que necessitam. Acrescentou que está em andamento a reorganização da rede oncológica dos planos e seguros privados, o projeto OncoRede, da Agência Nacional de Saúde Suplementar junto a inúmeras instituições colaboradoras, com o objetivo de aprimorar a atenção oncológica desde o diagnóstico até a prestação de cuidados paliativos, fortalecendo o sistema de informações e estabelecendo uma linha de cuidado.

Por isso, propôs que sejam encaminhadas as seguintes ponderações recebidas pela sociedade civil a fim de contribuir para o delineamento de metas, das quais estão sendo contempladas no projeto: 

• desburocratização de autorização de procedimentos;
• estabelecimento de centros de referência em oncologia, especialmente em localidades com mais de 400.000 habitantes, nas quais pelo menos 10% das pessoas forem usuárias;
• estabelecimento de prazo máximo de cinco dias úteis para respostas a pedidos de atendimento, radioterapia, cirurgia ou medicação de alto custo;
• prazo máximo de quinze dias corridos para o início de tratamento, realização de procedimento ou de radioterapia;
• auditoria para liberação de medicação realizada por médicos oncologistas. Em caso de negativa, que sejam claramente indicados nome, especialidade e registro no Conselho Regional de Medicina do profissional.

E agora?

A indicação aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

Documento:
- INC 578/2021