Garantia de troca de implante mamário no SUS deverá virar Lei

No dia 08 de março, em sessão de votação com pauta especial voltada ao Dia Internacional da Mulher, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (nº 2.113/2019) que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer. No entanto, esta garantia será ofertada somente nos casos de complicações ou efeitos adversos. 

A troca do implante em questão deverá ser ofertada tanto pelo setor privado quanto pelos serviços públicos de saúde. No SUS, o procedimento deverá ser realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.

Além da possibilidade da troca do implante mamário, a paciente poderá contar inclusive com acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, desde o diagnóstico da doença, tendo em vista que os tratamentos oncológicos podem resultar na mutilação total ou parcial da mama.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado no Senado Federal no início de 2019. Agora, cabe ao Presidente da República sancionar ou vetar o projeto. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.