Experiências internacionais podem ajudar a definição de políticas no Brasil

Diante da estimativa de, nos próximos anos, o câncer se tornar a doença que mais mata no mundo, vários países estão rediscutindo suas políticas de combate à doença e analisando o que é preciso mudar. "A aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil é uma conquista. Mas o grande desafio é garantir que o que está no papel vire prática, que a lei seja de fato implementada. Daí a importância de entender como esse processo se deu nos outros países", afirma Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia.

Os objetivos dos planos dos diferentes países são muito parecidos: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, recuperação e cuidados paliativos. O que difere são os caminhos para viabilizar a implementação.

Dorothy Keefe, diretora-executiva da Cancer Australia, abriu o painel sobre o tema no 14º Fórum Nacional Oncoguia. "O plano de câncer da Austrália não é um livro, mas um site, projetado para ser usado por governos formuladores de políticas públicas, serviços clínicos, pacientes, pesquisadores e organizações que trabalham com câncer. Nesse formato, qualquer pessoa consegue acessar o plano, que é muito fácil de navegar", diz.

A proposta, segundo Dorothy, é alcançar a equidade para todos os australianos, usando experiências e resultados reconhecidos internacionalmente. Para isso, o plano tem sete objetivos estratégicos, com metas de implantação entre dois e cinco anos. "O plano prioriza a prevenção e diagnóstico precoce, mas também focamos aprimorar a experiência do paciente, sistemas de saúde de primeira linha para o cuidado ideal, baseados em fundamentos dinâmicos, incluindo pesquisa e ensaios clínicos, e uma força de trabalho para transformar o tratamento de câncer. Mas tudo isso se encaixa no objetivo estratégico de alcançar a equidade nos resultados oncológicos", afirma.

Na sequência, Sung Kim, chefe do Departamento de Manejo Integral do Câncer e Outros Tumores do Chile, falou sobre a implantação da Lei Nacional de Câncer naquele país, aprovada em 2020. No Chile, 85% da população é atendida pelo Sistema Público de Saúde. No Brasil, cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS, que é o maior sistema público de saúde do mundo.

Para Kim, o que realmente mudou a política de atendimento do paciente com câncer no Chile foi a incorporação de patologias oncológicas no regime AUGE (Acesso Universal de Garantias Explícitas) ou GES (Garantias Explícitas de Saúde) em 2005. A cobertura, revista a cada três anos, hoje inclui diagnóstico e tratamento de 17 tipos de câncer, que correspondem a 80% dos cânceres.

"O câncer é uma prioridade. Criamos um fundo para prover recursos, as leis e planos orientam os próximos anos e nos dão as diretrizes. A cooperação público-privada e a participação da sociedade civil são fundamentais para o sucesso da política oncológica, com impacto na mortalidade, incidência, sobrevida e qualidade de vida relacionada à saúde", conclui.

O oncologista Felipe Roitberg, que participou do desenvolvimento do plano de controle do câncer de mais de 16 países, apresentou um cenário global de como as nações estão enfrentando a questão e o que podemos aprender com as boas práticas. Ele é coordenador da Gestão de Pesquisa, Inovação e ATS da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa pública que engloba 41 hospitais universitários federais no Brasil.

"A discussão é ampla e envolve sistema. Falamos muito do acesso a medicamentos e terapias, mas raramente se discute o acesso ao cuidado integrado em um plano de cuidados que inclua um plano de investimentos. É preciso definir qual desfecho queremos do ponto de vista de saúde e de ganho econômico para a sociedade. Isso é algo muito maior do que uma análise de custo-efetividade para uma intervenção. E é o que o mundo está discutindo: governança dentro dos planos nacionais de controle do câncer", afirma.

Esse debate está presente na plataforma One Health (openwho.org), da OMS. O canal disponibiliza recursos de aprendizagem para equipes técnicas, gestores e público em geral, apoiando-os na operacionalização da abordagem Saúde Única por meio de ferramentas, princípios e melhores práticas.

"Olhamos melhores evidências e melhores práticas para entender como elas se aliam a alvos, indicadores e prioridades. Um plano que não tem prioridade dificilmente é executado. O planejamento se pauta em boas práticas e na apropriação dos recursos que a gente tem. Os pacotes de benefícios, e não terapias isoladas, têm que estar alinhados com a capacidade dos recursos, senão, gera inequidade", diz Roitberg.

"Como vou incorporar a imunoterapia para um tumor específico se não ofereço cirurgia básica oncológica para muitos pacientes e não dou acesso ao diagnóstico em outras regiões?", questiona. "A gente vê essas diferenças regionais dentro do próprio SUS, então, esse deve ser o ponto de partida. Antes de discutir ampliar a complexidade é preciso rediscutir qual a atual cobertura: ela tem qualidade, está integrada?"

Segundo Roitberg, na discussão de um Plano Nacional de Controle de Câncer é preciso considerar os diferentes "Brasis", revendo o que é oferecido e o que está efetivamente disponível. "Precisamos repactuar isso de uma forma muito bem construída. Se a gente quiser fazer tudo ao mesmo tempo, gastando de forma desordenada, não vamos ter os desfechos que a gente espera, deseja e merece", conclui.

Dados de qualidade embasam programas de combate ao câncer

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, conhecer a situação do câncer em cada região é fundamental para tomar decisões, definir prioridades, direcionar investimentos e planejar ações. "Dados de qualidade têm papel fundamental no controle do câncer, que envolve prevenção, detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos", afirma Marion Pineiros, cientista do IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), da OMS.

O IARC é parceiro do Inca (Instituto Nacional de Câncer) para o levantamento de dados confiáveis no Brasil. Isso é feito por meio dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC).

No 14º Fórum Nacional Oncoguia foram apresentados dois cases que mostram como o uso dos dados podem auxiliar na oncologia. Cristiane Bastos Daniel, farmacêutica da Secretaria de Saúde e coordenadora do RCBP do Distrito Federal, mostrou como a implantação da notificação compulsória do câncer ajudou na compreensão da real situação do câncer.

"Antes, não tínhamos acesso aos casos de câncer na rede privada. Com a publicação da portaria que torna a notificação compulsória, identificamos as fontes de notificação do câncer (laboratórios, hospitais e clínicas oncológicas) e percebemos que o público da rede privada não é o mesmo do SUS. É importante ter a cobertura das duas redes."

Segundo Cristiane, foi fundamental adotar um plano de ação para a efetivação da norma, priorizando inicialmente os laboratórios privados. A parceria com a Vigilância Sanitária para fiscalizar o cumprimento da portaria foi decisiva para o sucesso do projeto.

A enfermeira Carmen Zanotto, deputada federal e secretária estadual de Saúde de Santa Catarina, apresentou como o uso inteligente de dados confiáveis norteou a definição de um plano de ação que reduziu filas e ampliou o acesso a cirurgias oncológicas.

"Quando assumi a secretaria em janeiro de 2023 havia 105.540 pacientes na fila de cirurgia. Candidatos a cirurgias eletivas estavam junto com pacientes de cirurgias oncológicas. Minha primeira medida foi retirar os pacientes oncológicos dessa lista e considerar essas cirurgias tempos-sensíveis (quando o atraso pode afetar negativamente os resultados ou o prognóstico)", conta.

Pacientes com suspeita de câncer passaram a ser encaminhados para instituições habilitadas para procedimentos oncológicos: Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). E foi criado um Painel de Monitoramento de Cirurgias Oncológicas, onde estão todas as unidades habilitadas para tratamento, com descrições específicas de atendimento e o tipo de terapia oferecida: cirurgia, quimioterapia e radioterapia.

"Como o painel monitora o acesso dos pacientes à cirurgia, conseguimos direcionar as ações. O tempo de espera para cirurgia caiu de 68 dias para 57 dias. Em janeiro de 2023, 48,5% dos pacientes fizeram a cirurgia em até 60 dias. Em maio de 2024, esse índice era 78,8%. Em 2023, fizemos 10.992 cirurgias, contra 9.088 em 2022. Os dados ajudam a compreender os avanços e mapear desafios e fragilidades."

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha