Câncer: pacientes vão à Justiça por acesso a tratamentos sem oferta no SUS

Ao menos onze tratamentos contra câncer aprovados pelo Ministério da Saúde deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não chegam efetivamente à população. Com a falta de atendimento adequado, os pacientes, em situação vulnerável, são prejudicados na luta contra a enfermidade. Os doentes só conseguem ter acesso aos medicamentos após decisão judicial.

O problema nasce na disparidade entre o valor pago pelo ministério para o tratamento e o preço dos medicamentos comprados por hospitais. Na prática, os remédios têm custo mais elevado do que é destinado às unidades, mesmo com a incorporação oficial das terapias pelo SUS.

A aquisição dos insumos é feita de forma descentralizada, ou seja, os hospitais habilitados em oncologia do SUS recebem do Ministério da Saúde um valor mensal por paciente e são livres para definir os próprios protocolos.

Com o impasse do custo das terapias, a oferta no sistema está “atrasada”. Em nota, o ministério afirma que “os estabelecimentos habilitados para prestar assistência na Alta Complexidade em Oncologia como Unidade (UNACON) ou como Centro (CACON), que prestam atendimento integral aos pacientes com câncer no âmbito do SUS, sempre tiveram, e continuam a ter, autonomia para estabelecer fluxos e ofertar procedimentos a seus pacientes”.

A pasta reforça que o valor destinado aos medicamentos de alta complexidade “é apenas parte dos recursos públicos destinados à atenção à saúde” e que “os hospitais credenciados ao SUS dispõem de outras fontes de financiamento público para seu funcionamento”.

Batalha jurídica
Foi somente por meio da judicialização que a artesã Cintia Cerqueira, de 47 anos, conseguiu o palbociclibe, um inibidor de ciclina indicado para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático (quando o tumor se espalha para outros órgãos do corpo) que substitui a quimioterapia.

Cintia recebeu o diagnóstico de câncer de mama já em estado avançado em 2018, precisando passar por sessões de quimioterapia e uma mastectomia. Com a doença em metástase, a artesã está terminando o terceiro mês de tratamento com palbociclibe. Ela conta que o remédio a capacitou para atividades que não fazia há quatro anos, como varrer a casa e fazer caminhadas:

— Ele me deu uma melhora muito grande. Eu já não tenho fadiga nem o enjoo da quimioterapia. Consigo levantar, andar e passear na rua. Antes eu não conseguia nem levantar da cama direito. Ele também reduziu bastante minhas células cancerígenas. Não tem comparação, é como se eu não estivesse fazendo quimioterapia. É outra qualidade de vida.

O palbociclibe foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), responsável pela aprovação ou exclusão de insumos no SUS, em dezembro de 2021. O prazo para sua efetiva oferta, segundo a legislação do Ministério da Saúde, acabou em 5 de junho de 2022. Com mais de um ano de atraso, ele integra o grupo dos tratamentos oncológicos que não chegam aos pacientes.

A caixa de palbociclibe é vendida nas farmácias particulares a partir de R$ 10 mil. Hoje, o Ministério da Saúde direciona R$ 2.378,90 para medicamentos contra o câncer de mama, valor que não cobre os custos do tratamento.

— Minha caixa está acabando, a última, e estou orando para ver se consigo mais uma. Tenho amigas que infelizmente morreram por não ter esse medicamento. Não sei o que podemos fazer. A gente grita, mas sinto que o paciente não tem voz — lamenta Cintia.

Além do palbociclibe, outros dois medicamentos com a mesma finalidade enfrentam esse entrave. São eles: succinato de ribociclibe e abemaciclibe.

Já o fármaco erlotinibe, indicado para o câncer de pulmão avançado, foi incorporado no SUS em 2013, mas ainda não chegou aos pacientes na prática. Nessa linha, o sunitinibe, para tumor renal metastático, foi autorizado para uso no SUS há três anos. Todos esbarram na falta de orçamento.

Para uma terapia ser ofertada no SUS, ela precisa ter a incorporação avaliada e aprovada pela Conitec. Após a decisão favorável, existe o prazo de 180 dias para que o sistema de saúde passe a disponibilizá-la.

Conta não fecha
Segundo o oncologista clínico da Sociedade Brasileira de Oncologia, Igor Morbeck, as diretrizes legais não são suficientes para oferecer os tratamentos.

Para ele, a compra de novas tecnologias por parte dos hospitais deveria depender de uma aquisição centralizada pelo governo ou estabelecimento de um novo valor.

— Menos do que 10% do nosso PIB é destinado para cobrir as despesas do SUS, um sistema que, pela Constituição, deve atender a todos os cidadãos. No final do ano, a conta não fecha. Áreas críticas, como o câncer, ficam defasadas. Não adianta incorporar medicamentos novos se eles não serão custeados — diz Morbeck.

Fundadora da Recomeçar, uma associação que reivindica políticas públicas para mulheres com câncer de mama em Brasília, Joana Jeker luta pela distribuição dos medicamentos de alto custo contra o tumor de mama desde a decisão pela incorporação.

— Temos pressionado de diversas formas. Estamos participando de audiências na Câmara e cobrando do ministério, mas ainda não tivemos uma resposta — relata. — Os inibidores de ciclina melhoram substancialmente a qualidade de vida das pacientes. São mulheres que estavam na cadeira de rodas e voltam a andar. Infelizmente, sem tratamentos modernos, as pacientes estão morrendo.

Veja a lista dos tratamentos sem oferta:

• ERLOTINIBE: para câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático. Atraso de 9 anos
• GEFITINIBE: para câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático. Atraso de 9 anos
• SUNITINIBE / PAZOPANIBE: para carcinoma renal de células claras metastático. Atraso de 4 anos
• BRENTUXIMABE VEDOTINA: para pacientes adultos com linfoma de hodgkin. Atraso de 3 anos
• ABIRATERONA: para câncer de próstata metastático resistente à castração em pacientes com uso prévio de quimioterapia. Atraso de 3 anos
• PEMBROLIZUMABE / NIVOLUMABE: para primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático. Atraso de 2 anos
• abemaciclibe: para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático. Atraso de 1 ano
• palbociclibe: para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático. Atraso de 1 ano
• succinato de ribociclibe: para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático. Atraso de 1 ano
• TRASTUZUMABE ENTANSINA: para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático. Atraso de 5 meses
• CRIZOTINIBE: para tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado. Atraso de 2 meses

Fonte: O Globo