Câncer de mama: Ministério da Saúde desrespeita prazo para incorporar medicamentos no SUS

Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença.

Apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS.

Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.

A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.

A médica oncologista do Hospital Sírio Libanês especialista em câncer de mama Tatiana Strava afirma que os medicamentos aprovados pelo Conitec são essenciais no combate ao câncer de mama, aumentando a expectativa e qualidade de vida das pacientes.

— A expectativa de vida da paciente com câncer de mama metastático, apenas com hormonioterapia, gira em torno de 4 anos e aumenta em média para quase 6 anos quando associamos o inibidor de ciclina — conta a especialista, que completa — A trastuzumabe-entansina é uma medicação geralmente bem tolerada, com poucos efeitos adversos e que se mostrou eficaz no tratamento do câncer de mama metastático com a hiper expressão de HER-2, com melhora da sobrevida dessas pacientes.

Judicialização

Segundo dados do Ministério da Saúde, desde 2020 a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde tem 46 processos judiciais relacionados ao medicamento trastuzumabe entansina e 112 para os inibidores de ciclinas.

Cíntia Cardoso, dona de casa de 49 anos, é uma das 112 mulheres que entraram na Justiça para garantir o acesso a um inibidor de ciclina pelo SUS. No caso dela, o pablociclibe, que é indicado para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático (quando o tumor se espalha para outros órgãos do corpo), que substitui a quimioterapia.

Ela descobriu o câncer de mama em 2018, já em estado avançado. Um ano após o diagnóstico, o tumor se espalhou para o cérebro. Com as complicações, Cíntia começou a sentir dificuldades no seu dia a dia para andar, respirar e fazer atividades básicas. Desse modo, ela teve que buscar a Justiça para garantir o acesso ao medicamento. Segundo ela, o processo para que o remédio fosse disponibilizado durou cerca de 5 meses.

— Mesmo com ordem judicial, ainda aguardei uns quatro meses para ter acesso. Tive que entrar com um processo de execução — conta a dona de casa — O processo de espera foi doloroso, o câncer avançava e você fica naquela expectativa. Eu não estava esperando uma roupa ou algo do tipo, era minha vida que eu aguardava.

Nas farmácias particulares, a caixa do remédio é vendida a partir de R$ 10 mil. Hoje em dia o Ministério da Saúde direciona apenas R$ 2.378,90 para o reembolso da compra de medicamentos do tratamento de câncer, valor insuficiente para o tratamento. Após entrar na Justiça, Cíntia faz o uso do remédio há cerca de 9 meses, e conta que ganhou qualidade de vida com o tratamento.

— É, então assim, hoje eu consigo sair com minhas amigas, coisas que eu não fazia. Porque a fadiga não me deixava, o cansaço físico não me deixava. Hoje eu saio, vou para o sol, passeio, dou conta de limpar uma casa, dou conta de lavar um chão, tomar um banho sozinha. Hoje eu dou conta de ter uma vida.

Além do palbociclibe, outros dois inibidores de ciclina tem a oferta atrasada no SUS: succinato de ribociclibe e abemaciclibe.

Impacto no orçamento

Segundo o Ministério da Saúde, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de câncer de mama está em fase final para a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é que ocorra nas próximas semanas.

A pasta alega que a incorporação dos remédios foi aprovada durante a gestão anterior da Conitec, no governo Jair Bolsonaro, que não previu os gastos da compra dos remédios. “É importante destacar que a gestão anterior não previu na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, nem o recurso financeiro para viabilizar o ressarcimento dos medicamentos em questão, nem o recurso financeiro para medicamentos incorporados desde 2019”, diz em nota.

O ministério também alega que alguns desses medicamentos foram retirados do mercado brasileiro por "desinteresse comercial dos fabricantes". "Alguns medicamentos são dependentes de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) produzidos fora do Brasil, que eventualmente não estão disponíveis para importação, inviabilizando a produção nacional".

Segundo presidente do Instituto Oncologia, Luciana Holtz, a análise do impacto orçamentário da compra dos inibidores de ciclina e trastuzumabe-entansina já foi feita pela Conitec ao recomendar a incorporação do tratamento no SUS.

— Quando a Conitec diz sim, que o remédio é recomendável, é porque ela já fez uma análise do ponto de vista de custo-efetividade e já decidiu que sim, que essa tecnologia deveria estar disponível no SUS — diz a especialista.

Ela ainda ressalta que a demora que mulheres têm para começar a tomar os medicamentos, causada pelo alongamento dos processos judiciais, prejudica a chance de sucesso de pacientes com os tratamentos.

— O que dá muita angústia é essa espera. E a gente sabe que esses tratamentos, essas pacientes, elas estão perdendo a chance de iniciar o tratamento no momento certo. Em torno de 2 mil mulheres poderiam ter se beneficiado com o tratamento trastuzumabe-entansina. No caso dos inibidores de ciclina esse número é muito maior.

Desigualdade entre rede privada e pública
O acesso aos medicamentos é mais ágil no caso dos planos de saúde privados. A professora aposentada e doutora em Saúde Pública, Silvia Ferrite, 55 anos, foi diagnosticada com câncer de mama em 2012. Sete anos depois, em 2019 descobriu que a doença estava em metástase e entrou na Justiça para que seu plano de saúde cobrisse o custo do tratamento com palbociclibe.

— É totalmente diferente judicializar um plano de saúde e judicializar o SUS. Em cerca de 10 dias eu já tinha as caixas do remédio em casa — diz a professora aposentada.

Desde então, ela adotou a causa como batalha pessoal, e advoga pelo direito de pacientes da rede pública terem acesso aos medicamentos com oferta aprovada pelo governo. Ela participou como testemunha da reunião da Conitec em 2021 que analisava a recomendação do tratamento dos inibidores de ciclina.

— Na época que participei da audiência eu tentei falar com uma paciente que estava judicializando pelo SUS e que não tinha recebido ainda. Ela me respondeu a mensagem que não conseguiria falar comigo porque estava sentindo muita dor. Esperei para falar com ela, mas esse dia nunca chegou, ela morreu antes disso. Ao menos conseguir levar essa história para reunião, da paciente que de tanta dor que sentia nem conseguia conversar comigo — conta Silvia Ferrite.

O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres do Brasil, e isso deve permanecer em 2024. O Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima que 73.610 novos casos da doença devem ser registrados no Brasil neste ano. Um levantamento da American Cancer Society aponta que 1 a cada 8 mulheres que viverem até os 75 anos terão o diagnóstico da doença.

Fonte: O Globo