Audiência pública debaterá projeto sobre pesquisa clínica

O que houve?

Foi apresentado na  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o Requerimento n° 202/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicita a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 7.082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos.

Segundo a autora do requerimento, a proposta desvincula a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o que é visto como grande retrocesso. “O projeto ainda altera a composição da Conep, reduzindo drasticamente a participação dos comitês de ética e pesquisa para dez membros, colocando-a totalmente dependente do Ministério da Saúde. Atualmente, a comissão nacional é composta por trinta membros, sendo oito indicados pelo CNS e Ministério da Saúde e vinte e dois pesquisadores indicados pelos CEPs”, argumentou.

“A audiência será para ampliar a discussão com pesquisadores, entidades, associações e categorias profissionais, de modo a avançar na compreensão da necessidade da construção de um sistema de proteção dos participantes/pacientes pesquisados e não dos patrocinadores”, finalizou.

A deputada propôs os seguintes convidados para debater o tema:

• Jorge Beloqui (representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual - GTPI).
• Jorge Alves de Almeida Venâncio (Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP).
• Dirceu Bertolomeu Greco (professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais).
• Fernando Zasso Pigatto (Presidente do Conselho Nacional de Saúde).
• Representante da Universidade de Brasília (UnB).

E agora?        

A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde poderá ser votada na próxima reunião.