Audiência Públia debaterá projeto sobre pesquisa clínica

O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou o Requerimento n° 91/19, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A Aliança Pesquisa Clínica está entre os convidados para debater o tema.

De autoria dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado, que é autor do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF), ressaltou que o parecer aprovado em junho deste ano foi elaborado após a realização de audiência pública e diversas reuniões técnicas com os setores interessados no tema. “As modificações realizadas tiveram o objetivo de assegurar direitos e princípios éticos na relação entre pesquisador e paciente e dar agilidade na análise e registro de medicamentos no Brasil”, informou.

"Diante da importância do projeto para o futuro da pesquisa clínica no Brasil, a discussão da matéria deve continuar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que a proposição seja aperfeiçoada”, argumentou o deputado.

O deputado propôs que sejam convidados para debater o tema:

• Representante da Interfarma.
• Representante da Aliança Pesquisa Clínica.
• Representante da Associação Médica Brasileira.
• Dr. Paulo Hoff, oncologista e representante do ICESP.
• Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
• Representante da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro).

E agora?

O requerimento está pronto para pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).