O deputado Pepe Vargas (PT-RS ) apresentou o requerimento 635/2017 para realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Segundo Pepe, "esse debate possibilitará o aperfeiçoamento da proposta original, contando com as contribuições de parlamentares, entidades representativas dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços públicos e privados e dos usuários destes serviços”.
Foram convidados para o debate:
Sr. Rogério Amoretti, médico, psicanalista, integrante do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no Estado do Rio Grande do Sul.
Sra. Aline Albuquerque de Oliveira, advogada da União, professora, doutora em Ciências da Saúde pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, possui entre outros Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde.
Um(a) representante indicado pelo Ministério da Saúde.
A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
E agora?
A proposição aguarda definição de data para realização de Audiência Pública.
O Oncoguia conta com a "Operação Shalom” que visa apoiar a celeridade na tramitação deste projeto, bem como garantir que a proteção à dignidade do paciente seja respeitada em todas e quaisquer situações.
