Apresentado parecer a sugestão de iniciativa do Oncoguia
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 13/07/2018
Data de atualização: 13/07/2018
O que houve?
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, parecer
favorável à Sugestão nº 11/18, de iniciativa do Instituto
Oncoguia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe
sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o
tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.
O senador reproduziu os argumentos apresentados pelo Instituto Oncoguia para
justificar a proposição, mas sugeriu mudanças na redação do projeto de lei.
Entre as mudanças, Paulo Paim destacou a expressão "inclusive o
medicamentoso" na redação sobre o tratamento do tabagismo a ser
obrigatoriamente coberto pelos planos de saúde.
E agora?
A Sug nº 11/18 será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa. Caso seja aprovada, a proposta receberá numeração e
passará a tramitar no Senado Federal como projeto de lei.
