Apresentado novo substitutivo em projeto sobre a Conitec

O que houve?

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou novo substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.035/19, que inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei n° 2.647/19, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

No primeiro substitutivo apresentado, o relator havia proposto alteração na Lei nº 8.080/90, para incluir a Associação Medica Brasileira como membro na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, no SUS. Além disso, o texto apresentado pelo relator determina que os membros deverão ter experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com o exercício da avaliação de tecnologias em saúde. Conforme o deputado relator da matéria, o intuito é que a Associação Medica Brasileira possa levar a cada reunião da Conitec o posicionamento das sociedades de especialidades médicas sobre cada item a ser deliberado nas reuniões.

No novo substitutivo apresentado, o relator acrescenta outra alteração na Lei nº 8.080/90, para determinar que as reuniões da Conitec sejam públicas e transmitidas em tempo real por via eletrônica, garantindo assim a efetividade do Princípio da Transparência.  O mesmo dispositivo também é previsto para as reuniões da Anvisa. “A proposta é de mérito incontestável para a saúde pública. Em primeiro lugar, a publicidade é princípio constitucional da Administração Pública, e a transparência deveria ser a regra para a maioria das reuniões de órgãos públicos”, argumentou o relator.

O Instituto Oncoguia vem acompanhando a proposição em foco, tendo manifestado ao relator, oportunamente, a necessidade de alteração do dispositivo no que diz respeito às reuniões plenárias da Conitec.

E agora?

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Após apreciação da CSSF, a matéria seguirá para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.