16º Fórum Nacional Oncoguia - Dia 1 - 07/04/2026

1º DIA – 07 de abril de 2026

Mesa de debate: Direitos conquistados, mas não garantidos: o que os pacientes têm a dizer

A programação teve início com a apresentação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Oncoguia, que buscou compreender o nível de informação dos pacientes sobre seus direitos, bem como as principais barreiras enfrentadas para acessá-los.

Os resultados apontaram que a desinformação ainda é a principal barreira para o acesso aos direitos. Além disso, mesmo entre os pacientes que conhecem seus direitos, prevalece a percepção de que é necessário enfrentar uma constante “luta” para que eles sejam efetivamente garantidos.

Para aprofundar a discussão, participaram da mesa:

• Erika Martins de Carvalho, coordenadora-Geral da Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Fiocruz

• Luciana Vieira, assessora Técnica do Conass

• Larissa Rodrigues, analista política da CNN Brasil

• Iane Cardin, membro do Comitê de Pacientes do Oncoguia

Durante o debate, as participantes compartilharam percepções que articulam suas vivências pessoais com suas atuações institucionais. A discussão trouxe reflexões sobre o que significa viver com câncer, ao mesmo tempo em que se atua em diferentes frentes profissionais — seja na formulação de políticas públicas, no jornalismo ou na representação de pacientes — evidenciando os desafios de conciliar a trajetória profissional com a experiência da doença.

Mesa 2: Porque precisamos de um plano de ação nacional

Na sequência, foi realizada a palestra “A importância de um Plano Nacional de Controle do Câncer”, ministrada por Felipe Roitberg, oncologista clínico, ex-consultor e Technical Officer da OMS em Genebra e na Ucrânia, e atual coordenador de Pesquisa e Inovação da Rede Ebserh.

Em sua apresentação, o especialista trouxe experiências internacionais sobre a construção de planos nacionais de controle do câncer, destacando a importância de estratégias coordenadas, com definição clara de prioridades e pactuação entre os diferentes atores do sistema de saúde. Ressaltou, ainda, que a existência de um plano estruturado é fundamental para garantir maior efetividade, equidade e sustentabilidade das ações em oncologia.

Na sequência, o debate se voltou ao cenário brasileiro e aos desafios para a construção de uma resposta nacional mais integrada ao câncer. Participaram da discussão:

• Luciana Vieira, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

• Natali Pimentel Minoia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer no Ministério da Saúde

A mesa trouxe reflexões sobre os avanços e desafios na articulação entre as diferentes esferas de gestão, reforçando a necessidade de fortalecer a coordenação nacional e alinhar estratégias que garantam o acesso oportuno e integral ao cuidado oncológico.

Palestra: O esforço regulatório para trazer a oncologia para a atualidade. Como está a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer 

Na palestra, Natali Pimentel Minoia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, apresentou os avanços na implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).

Em sua exposição, destacou os esforços do Ministério da Saúde na estruturação da rede de atenção prevista pela política, ressaltando que a PNPCC representa uma mudança estrutural relevante para o cenário da oncologia no país. A coordenadora demonstrou como o Ministério tem atuado para organizar de forma mais integrada as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, com foco na ampliação do acesso e na qualificação do cuidado.

Mesa de debate: Jornada do acesso ao tratamento oncológico — o SUS real e o ideal

Nesta etapa da programação, as discussões adotaram um formato diferenciado, reunindo todos os participantes em uma mesa redonda para debater, de forma conjunta, as diferentes etapas da jornada de acesso ao tratamento oncológico. O objetivo foi refletir sobre como as políticas públicas podem ser estruturadas para reduzir barreiras e garantir maior fluidez no acesso ao cuidado.

Eixo 1: Prescrição

A primeira parte do debate foi dedicada ao processo de prescrição e incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), abordando os desafios entre a recomendação terapêutica e a efetiva disponibilização das tecnologias para os pacientes.

Para conduzir essa discussão inicial, participaram:

• Andre Sasse, médico oncologista e diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

• Renato Tavares, médico hematologista, diretor de Educação e coordenador do Comitê de Acesso a Novas Tecnologias ABHH

• Natali Minoia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde

Durante o debate, foram discutidas as discrepâncias ainda existentes entre a disponibilidade de tratamentos na saúde suplementar e no SUS, evidenciando desigualdades importantes no acesso à inovação em oncologia. Foi também frisada a importância de garantir uma padronização e qualificação do cuidado recebido no SUS

Eixo 2 – Incorporação

Neste eixo, foram debatidos os principais entraves no processo de incorporação de medicamentos no sistema de saúde, com foco nos desafios para garantir acesso oportuno às novas tecnologias.

Para o debate, foram convidados:

• Andre Sasse, médico oncologista e diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

• Renato Tavares, médico hematologista, diretor de Educação e coordenador do Comitê de Acesso a Novas Tecnologias da ABHH

• Tiago Farina, advogado sanitarista, ativista em políticas públicas e conselheiro estratégico de advocacy

• Natali Pimentel Minoia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde

• Fernando Korkes, médico uro-oncologista e membro do Comitê Científico Oncoguia

Ao longo da discussão, foi destacado o papel das sociedades médicas no apoio à definição de tecnologias prioritárias para incorporação, contribuindo para decisões mais alinhadas às necessidades dos pacientes, sem perder de vista a sustentabilidade do sistema.

Também foram discutidos os principais gargalos nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), incluindo desafios relacionados ao tempo de análise, à implementação das decisões e à previsibilidade dos fluxos. Nesse contexto, foram apontados possíveis caminhos para aprimorar esses processos e garantir maior agilidade no acesso dos pacientes a tratamentos inovadores.

Palestra: O esforço regulatório para trazer a oncologia para a atualidade — AF-Onco: o que esperar do novo componente da assistência farmacêutica

A palestra foi conduzida por Dalmare Falcão e Sá, da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Ministério da Saúde, que apresentou as ações em curso para garantir o acesso aos medicamentos já incorporados no sistema.

Durante a apresentação, destacou o compromisso do Ministério da Saúde com a efetivação do eixo de assistência farmacêutica no âmbito do AF-Onco, ressaltando seu papel na organização e no fortalecimento do acesso a tratamentos oncológicos.

Também foram apresentados os avanços já realizados na implementação do componente, além da sinalização de que as demais normativas necessárias para sua regulamentação deverão ser publicadas até o mês de maio, etapa considerada fundamental para a operacionalização da política.

Palestra: Os desafios do orçamento público

A palestra foi conduzida por Elisa Lourenço, gerente na Prospectiva Public Affairs LAT.AM, que apresentou uma análise sobre o financiamento da oncologia no Brasil.

Durante sua exposição, foram apresentados dados sobre a evolução do orçamento do Ministério da Saúde destinado à oncologia, bem como reflexões sobre os limites e pressões atuais do financiamento público na área.

A especialista também abordou as perspectivas de mudança com a criação do AF-Onco e as novas formas de financiamento previstas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), destacando os desafios para garantir a sustentabilidade do sistema ao mesmo tempo em que se amplia o acesso dos pacientes às tecnologias e tratamentos.

Eixo 3 – Após a incorporação: estamos garantindo acesso? Como fica o financiamento?

Dando continuidade à programação, a sessão de debates avançou para o momento posterior à incorporação das tecnologias, com foco nos desafios de implementação e financiamento na ponta do sistema.

Foram convidados para o centro da discussão:

• Sandro Martins, oncologista clínico e doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

• Patricia Ratto, médica oncologista e coordenadora da Santa Casa de São Carlos

• Dalmare Falcão e Sá, da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Ministério da Saúde

• Ana Paula Queiroz, farmacêutica da SUVISA da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro na área de oncologia, membro do Grupo Condutor de Oncologia e da Câmara Técnica de Oncologia e Cuidados Paliativos

• Lucenda de Almeida Felipe, analista técnica da Coordenação de Oncologia da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Neste momento, foram debatidos os principais gargalos para viabilizar a implementação das políticas públicas na prática, especialmente no que diz respeito à organização da rede, à disponibilidade de financiamento e à operacionalização do acesso aos tratamentos já incorporados.

Também foram discutidas as perspectivas de mudança para os próximos anos, com destaque para os avanços esperados a partir do AF-Onco e da PNPCC, bem como os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir que a incorporação de tecnologias se traduza, de fato, em acesso efetivo aos pacientes.

Eixo 4 – Falhas no acesso: judicialização e outras consequências 

Dando sequência ao debate, este eixo abordou as situações em que, mesmo após a prescrição, a incorporação e a previsão de financiamento, o acesso ao tratamento não se concretiza na prática.

Foram convidados para o centro da discussão:

• Fernando Korkes, médico uro-oncologista e membro do Comitê Científico Oncoguia

• Luciana Vieira, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

• Dalmare Falcão e Sá, da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Ministério da Saúde

• Tiago Farina, advogado sanitarista, ativista em políticas públicas e conselheiro estratégico de advocacy

• Sandro Martins, oncologista clínico e doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

A discussão destacou que o acesso ao tratamento depende de múltiplos fatores, como a capacidade instalada dos serviços de saúde, a organização da rede e a regularidade no abastecimento de medicamentos.

Nesse contexto, foram debatidas as consequências das falhas de acesso, tanto para os pacientes — que enfrentam atrasos, interrupções ou ausência de tratamento — quanto para o sistema de saúde, com destaque para o aumento da judicialização e seus impactos na gestão, no planejamento e na equidade do cuidado.