Rejeitado requerimento apresentado em PL sobre pesquisa clínica
O que houve?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou o Requerimento n° 1.785/19, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), solicitando que o Projeto de Lei n° 7.082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, seja apreciado também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De acordo com a Mesa Diretora, a matéria versada no projeto de lei não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
E agora?
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria também está sujeita a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.