PL sobre estatuto dos pacientes é devolvido ao relator

O que houve?

O Projeto de Lei n° 5.559/16, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde, foi devolvido ao relator, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

De autoria dos deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos.
 
E agora?    
 
O projeto encontra-se com o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).