PL quer que parte da verba das loterias vá para alta complexidade em oncologia

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 22/02/2021 - Data de atualização: 22/02/2021

O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) apresentou o Projeto de Lei 484/2021, propondo que seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor equivalente a 3% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, aos estabelecimentos de saúde de alta complexidade em oncologia e às santas casas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. 

O texto define ainda, que os valores repassados deverão ser, obrigatoriamente, aplicados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. 

Documento:

- PL 484/2021







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