PL cria Programa de Apoio à Atenção Cirúrgica no SUS

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 29/07/2020 - Data de atualização: 29/07/2020

O que houve?

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou o Projeto Lei n° 3.920/20, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).

O Pronacsus terá como finalidade captar e canalizar recursos mediante a incentivo fiscal para a realização de procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a proposta pretende autorizar que as pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

Para a parlamentar, o intuito do projeto é dar acesso oportuno e igualitário a todos os brasileiros aos procedimentos cirúrgicos eletivos.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.







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