PL autoriza poder executivo a controlar preço de insumos

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  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/04/2020 - Data de atualização: 15/04/2020

O que houve?

Projeto de Lei n° 1.792/20, apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.

Segundo a proposta, o Ministério da Saúde será responsável por definir a lista de insumos, materiais, medicamentos e demais produtos essenciais ao combate da epidemia ou pandemia. A lista poderá ser atualizada a qualquer tempo durante o surto epidêmico.

Para evitar a manutenção irregular e injustificada de estoques que possam alterar o abastecimento ou provocar escassez artificial dos itens da lista referida, a proposta autoriza o Poder Executivo a estabelecer controle sobre a compra e a venda dos itens. A matéria também autoriza a convocação de especialistas para garantir a gestão mais eficiente dos processos produtivos e logísticos necessários ao combate à epidemia ou à pandemia.

E agora?

O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.







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