[LEGISLATIVO] Projeto sobre IPTU é apresentado na cidade de Arcos
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O que houve?
Foi apresentado ontem (15), na Câmara de Vereadores da cidade de Arcos-MG, o Projeto de Lei 08/2016, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição. O projeto, proposto pelo vereador Halph Carvalho de Oliveira, foi apresentado inspirado na iniciativa do Instituto Oncoguia em promover o direito do paciente com câncer à isenção do IPTU.
E agora?
O Projeto de Lei passará pela Comissão de legislação, justiça e redação e, também, pela Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal. Seguirá para duas votações em plenário, quando, finalmente, será encaminhado para a apreciação do Executivo, para sanção ou veto da legislação. Mais informações sobre esta tramitação podem ser acompanhadas pelo site da Câmara Municipal de Arcos.
Foi apresentado ontem (15), na Câmara de Vereadores da cidade de Arcos-MG, o Projeto de Lei 08/2016, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição. O projeto, proposto pelo vereador Halph Carvalho de Oliveira, foi apresentado inspirado na iniciativa do Instituto Oncoguia em promover o direito do paciente com câncer à isenção do IPTU.
E agora?
O Projeto de Lei passará pela Comissão de legislação, justiça e redação e, também, pela Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal. Seguirá para duas votações em plenário, quando, finalmente, será encaminhado para a apreciação do Executivo, para sanção ou veto da legislação. Mais informações sobre esta tramitação podem ser acompanhadas pelo site da Câmara Municipal de Arcos.
