[LEGISLATIVO] PL exige transparência na relação com a indústria
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O que houve?
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7990/2017, de autoria do Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) que, dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Segundo o autor, "a falta de transparência dessas relações favorece a ocorrência de atos bastante questionáveis do ponto de vista moral e ético, além de ilícitos que podem gerar danos irreparáveis. Isso precisa ser alterado urgentemente. Entende-se muito conveniente que o Estado passe a reconhecer como um direito de o paciente saber, ou ter a fonte disponível para conhecer, os tipos de relações financeiras estabelecidas entre o profissional que lhe prescreve um produto de saúde, um medicamento, ou uma prótese, por exemplo, e o respectivo fornecedor desse produto”. O projeto tem como objetivo disciplinar a transparência e a publicidade dos pagamentos e transferências de bens e valores no âmbito das relações financeiras estabelecidas entre médicos, hospitais-escola e instituições de atenção à saúde.
E agora?
O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7990/2017, de autoria do Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) que, dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Segundo o autor, "a falta de transparência dessas relações favorece a ocorrência de atos bastante questionáveis do ponto de vista moral e ético, além de ilícitos que podem gerar danos irreparáveis. Isso precisa ser alterado urgentemente. Entende-se muito conveniente que o Estado passe a reconhecer como um direito de o paciente saber, ou ter a fonte disponível para conhecer, os tipos de relações financeiras estabelecidas entre o profissional que lhe prescreve um produto de saúde, um medicamento, ou uma prótese, por exemplo, e o respectivo fornecedor desse produto”. O projeto tem como objetivo disciplinar a transparência e a publicidade dos pagamentos e transferências de bens e valores no âmbito das relações financeiras estabelecidas entre médicos, hospitais-escola e instituições de atenção à saúde.
E agora?
O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
